| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 617/2020-T |
2021-10-12 |
IMT |
IMT; Procedimento de revisão oficiosa; Erro imputável aos serviços. |
|
| 616/2020-T |
2021-07-19 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 615/2020-T |
2021-10-08 |
IRC |
IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização. |
|
| 613/2020-T |
2021-10-11 |
IRS |
IRS - Retenções na Fonte. Responsabilidade do substituto tributário. |
|
| 612/2020-T |
2021-11-02 |
IRS |
IRS (tributação de mais-valias): Conformidade do regime de tributação das mais-valias imobiliárias dos não residentes com o Direito da União Europeia, particularmente com a liberdade de circulação de capitais (artigo 63.º e seguintes do TFUE) |
|
| 611/2020-T |
2021-08-17 |
IVA |
IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável. |
|
| 610/2020-T |
2022-02-11 |
IRC |
IRC - 2015 – Perdas por imparidade relativamente a suprimentos e prestações acessórias- (in) dedutibilidade para efeitos fiscais. |
|
| 609/2020-T |
2022-06-30 |
|
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição. |
|
| 608/2020-T |
2021-07-05 |
ISV |
ISV - artigo 110º TFUE; mercado interno; impostos discriminatórios. |
|
| 607/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes. |
|
| 606/2020-T |
2021-10-12 |
Selo |
Imposto do Selo – Juros – Instituição Financeira – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado. |
|
| 605/2020-T |
2021-11-02 |
IRC |
IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade fiscal. Artigos 41.º, n.º 1, alínea c) e 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c) do CIRC |
|
| 604/2020-T |
2021-11-24 |
IRC IVA |
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros compensatórios. |
|
| 603/2020-T |
2021-04-20 |
IRS |
IRS – Categoria F – Dedução de Prejuízos. |
|
| 602/2020-T |
2021-06-28 |
IRC |
IRC. Despesas não documentadas |
|
| 601/2020-T |
2021-07-09 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias; Não residentes em território nacional. |
|
| 600/2020-T |
2021-03-23 |
IRS |
IRS - mais-valias imobiliárias; cidadão da União Europeia não residente. |
|
| 599/2020-T |
2021-09-16 |
IVA |
IVA - Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE. Âmbito do processo arbitral |
|
| 598/2020-T |
2021-06-24 |
Selo |
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção. |
|
| 597/2020-T |
2021-09-30 |
IMI |
IMI – Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa; Competência do Tribunal Arbitral; Impugnação do valor patrimonial tributário; Ato de fixação da matéria tributária. |
|
| 595/2020-T |
2021-06-07 |
IRS |
IRS: (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE |
|
| 594/2020-T |
2021-06-07 |
IRS |
IRS: (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE |
|
| 593/2020-T |
2021-09-13 |
IVA |
Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas em contexto de ginásio. (In)aplicabilidade da isenção prevista no n.º 1 do art.º 9.º do CIVA. |
|
| 592/2020-T |
2021-05-31 |
IRS |
IRS; Categoria G: Mais-valias; Cálculo do valor de aquisição; Encargos com a valorização; Incompetência material. |
|
| 590/2020-T |
2022-03-09 |
IRC |
IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não remunerados à sociedade-mãe) – Variação patrimonial positiva – Tributação autónoma – RFAI – DLRR |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
