Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 2887 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
151/2013-T  2013-11-15  IRC   Incompetência em razão do valor   
143/2012-T  2013-04-30  IRC   Derrama estadual   
108/2013-T  2013-11-25  IRC   Ajustamentos pelo justo valor   
94/2012-T  2012-11-30  IRC   Derrama nos grupos de sociedades   
88/2012-T  2012-11-29  IRC   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS   
73/2012-T  2012-10-23  IRC   Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte   
34/2012-T  2012-09-18  IRC   Juros, retenção na fonte   
14/2011-T  2013-01-04  IRC   Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros   
20/2012-T  2012-10-18  IRC   Tributação de dividendos pagos a não-residentes   
9/2012-T  2012-09-07  IRC   Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares   
91/2012-T  2013-01-21  IRC   Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência   
82/2012-T  2012-10-18  IRC   Derrama   
14/2012-T  2012-06-29  IRC   Derrama - classificação dos atos inepetivos   
5/2011-T  2012-01-26  IRC   Cláusula antiabuso   
93/2012-T  2013-02-13  IRC   Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS   
75/2012-T  2012-11-30  IRC   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias   
65/2012-T  2012-10-01  IRC   Prejuízos fiscais   
55/2012-T  2012-12-24  IRC   Cash pooling   
54/2012-T  2012-07-23  IRC   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS   
39/2013-T  2013-10-14  IRC   Prestações suplementares; menos-valias  Artigo 23.º do CIRC; art. 32.º, n.º 2, do EBF 
24/2011-T  2012-04-04  IRC   Derrama   
122/2012-T  2013-05-29  IRC   Derrama - RETGS   
95/2012-T  2012-12-28  IRC   Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária   
87/2012-T  2012-11-28  IRC   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade   
69/2012-T  2012-10-29  IRC   Tributação de mais-valias nas SGPS   
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