| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 695/2020-T |
2021-11-29 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
| 694/2020-T |
2021-11-03 |
IMI |
IMI – Majoração |
|
| 693/2020-T |
2021-09-28 |
IVA |
Reforma da Decisão arbitral – Decisão arbitral (em anexo).
Falta de requisitos do pedido de pronúncia arbitral; Ineptidão da Petição Inicial. |
|
| 692/2020-T |
2021-09-30 |
IRS |
IRS. Não residentes. Mais-Valias imobiliárias. |
|
| 691/2020-T |
2021-12-27 |
IRC |
IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia reclamação graciosa não tenha sido apresentada em prazo; Competência do tribunal arbitral em razão da matéria. |
|
| 690/2020-T |
2021-06-15 |
IRS |
IRS – Artigos 43.º, n.º 2, alínea b), e 72.º, n.ºs 13 e 14, do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num Estado-membro do EEE. |
|
| 689/2020-T |
2021-09-23 |
IRS |
IRS. Não Residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das mais-valias na transmissão onerosa de imóvel. |
|
| 688/2020-T |
2021-07-13 |
IRS |
IRS - Não residentes/não discriminação. |
|
| 687/2020-T |
2021-06-15 |
IRS |
IRS – Artigo 43.º, n.º 2, alínea b), do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num país |
|
| 686/2020-T |
2021-09-09 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias. Não residentes em território nacional. |
|
| 685/2020-T |
2021-12-23 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS - Não residentes. |
|
| 684/2020-T |
2022-03-28 |
IRS |
IRS - Residente não habitual. Mais-valias mobiliárias. Convenção para evitar a Dupla Tributação. Art. 81.º, n.º 5 CIRS. |
|
| 683/2020-T |
2021-07-14 |
IRS |
IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS. |
|
| 682/2020-T |
2021-09-29 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicabilidade directa da redução de 50% prevista na alínea b) do n.º 2 do art.º 43.º do CIRS. |
|
| 681/2020-T |
2021-11-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação. |
|
| 680/2020-T |
2021-06-23 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 679/2020-T |
2021-10-01 |
IRS |
IRS – Mais Valias mobiliárias - Sujeito passivo residente em país da EU; artigo 43º do CIRS; artigo 63º TJUE. |
|
| 678/2020-T |
2021-12-28 |
IRS |
IRS – Mais-valias de imóveis de não residentes – Não discriminação. |
|
| 677/2020-T |
2021-10-25 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias obtidas por não residentes; aplicação da redução de 50% prevista no art.º 43º, nº 2 b) CIRS. |
|
| 676/2020-T |
2021-06-25 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias: despesas dedutíveis |
|
| 675/2020-T |
2021-08-12 |
IMI |
IMI-Inutilidade Superveniente da Lide |
|
| 673/2020-T |
2021-10-21 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias resultantes da alienação de direitos reais sobre imóveis, realizada por residente noutro Estado Membro da União Europeia. |
|
| 672/2020-T |
2021-10-26 |
IRC |
IRC – Justo valor em ativos financeiros e perdas por imparidade em ativos financeiros disponíveis para venda – Aplicabilidade do artigo 45.º, n.º 3 do Código do IRC. |
|
| 671/2020-T |
2021-10-28 |
IRC |
Artigo 4º nºs 3 e 4º, do Código do Rendimento das Pessoas Colectivas - Retenção na fonte. |
|
| 670/2020-T |
2021-09-16 |
IRC |
IRC de 2016. Código Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Actividade económica CAE 10395. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
