| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 372/2020-T |
2021-04-26 |
IVA |
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição. |
|
| 321/2020-T |
2023-07-07 |
IRC |
Período de tributação diferente do ano civil; Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 26 de abril de 2021. |
|
| 276/2020-T |
2021-04-27 |
IVA |
IVA - Locação financeira e ALD; Direito à dedução parcial; Critério de imputação específico. Ofício-circulado n.º 30108 |
|
| 780/2019-T |
2021-04-23 |
IVA |
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova.
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, Processo n.º 74/21.0BALSB |
|
| 515/2020-T |
2021-04-20 |
IRC |
IRC – Taxa aplicável; Período de tributação diferente do ano civil. |
|
| 603/2020-T |
2021-04-20 |
IRS |
IRS – Categoria F – Dedução de Prejuízos. |
|
| 582/2020-T |
2021-04-17 |
IRS |
IRS – Mais-Valias-imobiliárias – Não residentes. |
|
| 422/2020-T |
2021-04-23 |
IRC |
IRC – RFAI; Benefício fiscal; Período de manutenção do investimento; Vícios procedimentais; Incompetência territorial da Administração tributária. |
|
| 415/2020-T |
2021-04-09 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso. |
|
| 360/2020-T |
2021-04-27 |
IRC |
IRC – Princípio da especialização dos exercícios e requisitos legais das faturas. |
|
| 332/2020-T |
2021-04-21 |
IRS |
IRS (Mais-valias imobiliárias) – Reinvestimento; Encargos e despesas previstas na alínea a) do artigo 51.º do CIRS; Fundamentação |
|
| 286/2020-T |
2021-04-26 |
IVA |
IVA – Direito a dedução; Cessação de actividade.
*Retificada nos termos do despacho de retificação de 04-06-2021 |
|
| 232/2020-T |
2021-04-23 |
IRC |
IRC - Mais-Valias; Aplicação no tempo do artigo 64.º, do Código do IRC. |
|
| 205/2020-T |
2021-04-24 |
IRC |
IRC – Preços de transferência. |
|
| 186/2020-T |
2021-04-23 |
IRC |
A dedutibilidade das variações patrimoniais negativas no IRC e o princípio da especialização dos exercícios. |
|
| 176/2020-T |
2021-04-26 |
IRS |
IRS/2016 – Artigos 43.º - 1 e 2 e 51.º a), do CIRS. |
|
| 139/2020-T |
2021-04-15 |
IVA |
IVA – Liquidações julho a março de 2019 - Artigo 18.º do Código do IVA
Verba 1.11 da Lista I e verba 3.1 da Lista II, ambas das listas anexas ao Código do IVA - Retificação dos valores e taxas objeto de autoliquidações - Pressupostos |
|
| 129/2020-T |
2021-04-23 |
IRC |
IRC – Liquidação Oficiosa – Insolvência – Circular n.º 19/2015. |
|
| 16/2020-T |
2021-04-28 |
IRC |
IRC – Gastos dedutíveis com perdas resultantes de perdão parcial de dívida |
|
| 78/2019-T |
2021-04-26 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizada por residente noutro Estado Membro da União Europeia. |
|
| 465/2020-T |
2021-04-20 |
IRS |
IRS – Mais – Valias – Residente em Estado Membro da EU. |
|
| 225/2020-T |
2021-04-20 |
IRS |
IRS – Mais-valias na transmissão onerosa de bem imóvel; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS; Não residente; Agregado familiar; Habitação própria e permanente; Intenção de reinvestimento; Reinvestimento parcial e anulação integral. |
|
| 59/2020-T |
2021-04-21 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias - Não Residentes: sujeito passivo residente em país da EU; artigos 15º, 43º e 72º do CIRS; artigo 63º TJUE. |
|
| 810/2019-T |
2021-04-09 |
IVA |
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova.
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, recurso n.º 66/21.0BALSB |
|
| 171/2020-T |
2021-04-18 |
Selo |
Imposto do Selo – Incidência – Princípio da Territorialidade |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
