Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 2887 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
37/2014-T  2014-07-11  IRC   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.    
378/2014-T  2014-12-09  IRC   IRC - Duplicação de coleta.   
376/2014-T  2015-01-16  IRC   IRC –Prestações Acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros. Artigo 32.º, n.º 2 do EBF e Artigo 23.º do CIRC   
364/2014-T  2014-12-19  IRC   IRC – competência do tribunal arbitral   
354/2014-T  2015-02-04  IRC IVA   IRC e IVA -Métodos indirectos; Competência.    
418/2014-T  2014-12-09  IRC   IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em território angolano, n.º 2, do n.º 3, al. c)/7, e do n.º 4, todos do artigo 4.º do CIRC   
438/2014-T  2015-02-23  IRC   IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento    
652/2014-T  2015-05-06  IRC   IRC - transparência fiscal   
18/2015-T  2015-06-09  IRC   IRC - artigo 43.º do EBF - Benefícios Fiscais relativos à Interioridade   
346/2014-T  2015-01-22  IRC   IRC – SIFIDE, competência material do Tribunal Arbitral   
326/2014-T  2015-01-03  IRC   IRC - neutralidade das operações de cisão, variação patrimonial positiva   
236/2014-T  2015-05-04  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments   
307/2013-T  2014-07-18  IRC   IRC – Custos; Benefício fiscal à interioridade; Situação tributária regularizada   
221/2013-T  2014-02-24  IRC   IRC – dedutibilidades de custos   
94/2014-T  2014-07-11  IRC   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis   
242/2014-T  2014-10-08  IRC   IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis   
297/2013-T  2014-06-20  IRC   IRC – Contrato de empreitada; Dedutibilidade de gastos.    
79/2013-T  2015-10-20  IRC   IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-2013   
304/2013-T  2015-02-09  IRC   IRC - tempestividade do pedido; dedutibilidade das tributações autónomas   
212/2013-T  2014-02-26  IRC   IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009   
134/2013-T  2014-02-27  IRC   IRC - Correção ao Preço de Venda de Imóvel   
226/2013-T  2014-03-20  IRC IVA   IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade dos Custos; caducidade; juros de mora   
474/2014-T  2015-03-04  IRC   IRS – Enquadramento de incentivos monetários como gratificações ou comissões; incompetência material do Tribunal Arbitral   
489/2014-T  2015-03-19  IRC   Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento   
80/2014-T  2014-06-30  IRC   IRC - Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais. Tributações autónomas. Alínea a) do nº 1 do artigo 45º do Código do IRC (redacção em vigor até ao ano de 2013)