Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 2887 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
734/2014-T  2015-04-07  IRC   IRC – SGPS, gastos dedutíveis   
716/2014-T  2015-05-27  IRC   IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de inspeção; preços de transferência   
692/2014-T  2015-08-25  IRC   IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º do Código Civil   
269/2014-T  2015-01-05  IRC   IRC – Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade   
265/2014-T  2015-06-05  IRC IMI   IMI; EBF – Artigo 47º EBF;    
587/2014-T  2015-01-15  IRC   IRC; RETGS; matéria tributável.   
630/2014-T  2015-03-04  IRC   IRC – incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade   
644/2014-T  2015-04-21  IRC   IRC – preços de transferência   
571/2014-T  2015-04-14  IRC   IRC – Omissão de proveitos nos exercícios de 2008 e 2009    
501/2014-T  2015-05-22  IRC   IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de Recurso Hierárquico    
660/2014-T  2015-04-21  IRC   IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência   
612/2014-T  2015-04-01  IRC   IRC: Derrama Estadual: Tributação na Região Autónoma dos Açores; Errónea quantificação   
610/2014-T  2015-02-19  IRC   IRC – derrama estadual   
600/2014-T  2015-06-09  IRC   IRC – juros compensatórios; métodos indiretos   
658/2014-T  2015-04-27  IRC   IRC – Cessão de quotas; Transparência fiscal   
239/2014-T  2014-09-01  IRC   IRC – Tributações autónomas. RETGS.   
147/2014-T  2014-10-09  IRC   IRC – Incentivo fiscal; Incompetência em razão da matéria.   
309/2013-T  2014-09-02  IRC   IRC - Tributações autónomas / Pedido de revisão oficiosa / Desistência   
731/2014-T  2015-07-09  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego   
697/2014-T  2015-05-13  IRC   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE   
659/2014-T  2015-04-24  IRC   IRC - Tributações autónomas – SGPS – Reenvio prejudicial   
211/2014-T  2014-10-29  IRC   IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de custo e sobre despesas não documentadas   
95/2014-T  2014-11-12  IRC   IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.    
85/2014-T  2014-09-17  IRC   IRC - Grupo de Sociedades/ Prejuízo Fiscal / Gastos Financeiros /Suprimentos.    
73/2014-T  2014-07-11  IRC IVA   IVA; IRC – Cumulação de pedidos; produção de prova; presunção ilidível.    
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