| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 356/2020-T |
2020-12-15 |
IRS |
IRS; Inutilidade superveniente da lide. |
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| 355/2020-T |
2021-05-17 |
Selo |
Imposto do Selo – Operações financeiras: concessão de crédito; juros e comissões pagas no âmbito de operações de confirming; territorialidade do imposto. Caducidade do direito à liquidação. |
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| 354/2020-T |
2021-10-06 |
IVA |
IVA. Sujeito Passivo Misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício Circulado n.º 30108.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 22 de março de 2023, recurso n.º 142/21.9BALSB |
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| 353/2020-T |
2020-12-30 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem forma legal. Erros de contabilização. Arts. 19.º, 20.º, 36.º, n.º 5, 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do CIVA. |
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| 352/2020-T |
2021-05-13 |
IRS |
IRS – Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, al. h) do CIRS. Ónus da prova. |
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| 351/2020-T |
2021-06-09 |
IRC |
IRC – dedução de perda na rescisão de contrato promessa de compra e venda |
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| 350/2020-T |
2021-07-08 |
IRC |
IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA – direito à dedução. |
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| 349/2020-T |
2021-02-08 |
IRS |
IRS – regime transitório, mais-valias imobiliárias, ónus da prova e nua propriedade. |
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| 347/2020-T |
2020-11-11 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado. Incidência sobre a componente ambiental. Agravamento por emissão de partículas. |
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| 346/2020-T |
2021-05-10 |
IVA |
IVA - Relações Especiais; Leaseback |
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| 345/2020-T |
2021-10-07 |
IRS |
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão hereditária |
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| 343/2020-T |
2021-01-20 |
IMT |
IMT – Isenção; Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE. |
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| 342/2020-T |
2021-03-23 |
Selo |
Imposto do Selo – verba 17.1.4 TGIS |
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| 341/2020-T |
2021-05-28 |
IMI |
Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Consequência da inobservância do prazo previsto no art. 44º, nº 8, do EBF. |
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| 340/2020-T |
2020-12-23 |
IMI |
IMI - Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos. |
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| 338/2020-T |
2020-10-21 |
Outros |
Inutilidade superveniente da lide. |
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| 337/2020-T |
2021-06-18 |
ISV |
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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| 336/2020-T |
2021-05-21 |
IRS |
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de revisão oficiosa da liquidação; Indeferimento tácito do recurso hierárquico; Ónus da Prova. |
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| 335/2020-T |
2021-08-31 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º, 1) e 28) do CIVA – Acórdão do TJ C-581/19. |
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| 334/2020-T |
2020-11-10 |
IRS |
IRS de 2018; Mais-valias imobiliárias; Residente no Reino Unido; Artigo 43º n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63º do TFUE. |
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| 333/2020-T |
2021-10-11 |
IMI |
IMI - Isenção de tributação da alínea j) do nº 1 do art.º 44º do EBF; Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Consequência da inobservância do prazo. |
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| 332/2020-T |
2021-04-21 |
IRS |
IRS (Mais-valias imobiliárias) – Reinvestimento; Encargos e despesas previstas na alínea a) do artigo 51.º do CIRS; Fundamentação |
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| 331/2020-T |
2021-01-18 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental. |
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| 330/2020-T |
2021-03-24 |
IRS |
IRS - mais-valias - não residente. |
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| 329/2020-T |
2020-12-04 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
