Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 2887 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
795/2014-T  2015-07-07  IRC   IRC – Tributação autónoma, despesas não documentadas.   
847/2014-T  2015-07-14  IRC   Apuramento do lucro tributável em sede de IRC em face do disposto no artigo 17.º n.º 3 do CIRC   
68/2015-T  2015-10-16  IRC   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; artigo 139.º do Código do IRC   
715/2014-T  2016-09-15  IRC   IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios   
723/2014-T  2015-04-08  IRC   IRC – Mais valias; Caducidade   
758/2014-T  2015-06-12  IRC   IRC – Tributações autónomas   
653/2014-T  2015-02-06  IRC   Encargos financeiros dedutíveis; amortizações dedutíveis   
585/2014-T  2015-02-13  IRC   Aceitação de custos; Prestações acessórias   
609/2014-T  2015-01-30  IRC   Derrama Estadual   
25/2015-T  2015-09-24  IRC   IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor   
628/2014-T  2015-02-02  IRC   IRC - Tributação Autónoma; Presunção.    
88/2015-T  2015-10-13  IRC   IRC – dedutibilidade de gastos; art. 55.º, n.º 2 do EBF   
423/2015-T  2016-02-04  IRC   Preços de Transferência   
419/2014-T  2015-12-15  IRC   IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável   
321/2014-T  2014-12-17  IRC   IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal   
844/2014-T  2015-09-07  IRC   IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a entidades não residentes.   
16/2015-T  2015-09-01  IRC   IRC – depreciações e amortizações   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade   
371/2014-T  2015-07-15  IRC   IRC - declaração de substituição e a anulação do direito aos juros indemnizatórios    
279/2014-T  2014-11-27  IRC   IRC – RETGS - Apuramento do lucro tributável; sociedade residente noutro Estado Membro da EU   
271/2014-T  2014-10-17  IRC   IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC   
267/2014-T  2015-03-05  IRC   IRC – Desconsideração de custos.    
255/2014-T  2015-09-04  IRC   IRC – Correção da matéria coletável   
780/2014-T  2015-07-02  IRC   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo   
738/2014-T  2015-05-21  IRC   IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros