Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
616/2020-T  2021-07-19  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.   
588/2020-T  2021-08-05  ISV   ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE – Incidência sobre a componente ambiental.   
394/2020-T  2021-07-29  IRS   IRS – Mais-valias por transmissão de quota em sociedade comercial com incorporação de prestações suplementares; Momento da aquisição.   
939/2019-T  2021-08-02  IRC   IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico   
889/2019-T  2021-07-28  IRC   IRC – Amortizações; Eólicas; Discricionariedade.   
632/2020-T  2021-07-30  IRS   IRS – Mais-valias; Não residentes. Princípio da não discriminação.   
587/2020-T  2021-07-28  IRC   IRC. Dedutibilidade dos gastos. Depreciações de elementos do activo. Ónus da prova. Diligências complementares.   
492/2020-T  2021-07-27  IRS   IRS — mais-valias imobiliárias; caducidade do direito de ação.   
648/2020-T  2021-07-22  IMI   IMI – Inutilidade Superveniente da Lide.   
718/2020-T  2021-06-29  IRS   IRS/2019-Rendimentos da categoria “G”- Mais-Valias-Artigos 43º, nº 2 e 72º do CIRS e 56º do Tratado CE (actual artigo 63º do Tratado de Funcionamento da União Europeia)   
41/2021-T  2021-07-27  IMI   IMI - Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário.   
162/2021-T  2021-07-21  IRS   IRS – Mais-valias. Art. 43.º, n.º 2 do CIRS – Inutilidade superveniente da lide.   
55/2021-T  2021-07-15  ISV   ISV; Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral.   
683/2020-T  2021-07-14  IRS   IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS.   
630/2020-T  2021-07-14  IRS   IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias.   
765/2020-T  2021-07-07  IRC   IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior.   
563/2020-T  2021-06-30  IVA   IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Matéria tributável.    
350/2020-T  2021-07-08  IRC   IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA – direito à dedução.   
687/2020-T  2021-06-15  IRS   IRS – Artigo 43.º, n.º 2, alínea b), do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num país    
574/2020-T  2021-06-25  IRC   IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI   
377/2020-T  2021-07-07  IRC   IRC. Dedutibilidade dos gastos. Variação patrimonial positiva.   
207/2021-T  2021-07-20  IRS   IRS – Inutilidade Superveniente da Lide.   
63/2021-T  2021-07-22  ISV   ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.   
784/2020-T  2021-07-17  IRS   IRS – Regime simplificado – Coeficientes – Prestações de Serviços   
779/2020-T  2021-07-14  ISV   ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental.