Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 5175 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
89/2019-T  2019-06-14  IRC IVA   IRC e IVA – Aplicação Métodos Indiretos – Exceção Competência Tribunal.   
89/2018-T  2018-10-25  IRC   IRC – Prova do Preço Efectivo.   
89/2017-T  2017-07-05  IRS   IRS - Mais-valias não residentes.   
89/2016-T  2016-10-14  IRC   IRC – Art.º 45.º CIRC – Dedução de perdas determinadas pelo Justo Valor   
89/2015-T  2015-06-12  IUC   IUC – Alienação; Presunções legais   
89/2014-T  2014-08-27  IUC   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração   
89/2013-T  2013-11-22  IMI   Caducidade dos benefícios fiscais  Artigo 49.º do EBF 
89/2012-T  2013-02-18  IRC   Impostos administrados pela Região Autónoma da Madeira, constitucionalidade da exclusão do IRC liquidado pela Região Autónoma da Madeira   
891/2019-T  2020-08-28  IRS   IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.   
890/2019-T  2020-10-01  IRC   IRC/2010 e taxa de depreciação de equipamentos de energia eólica.   
888/2019-T  2020-10-19  IRC   IRC – Amortizações; Aerogeradores   
887/2019-T  2020-10-12  IVA   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108.   
886/2019-T  2020-08-05  IRS   IRS – Rendimentos da categoria B; Regime simplificado; Coeficientes de determinação do rendimento tributável.   
884/2019-T  2020-06-24  Outros  Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide.   
883/2019-T  2020-10-12  IRC   IRC – Obrigação de retenção na fonte sobre prémios swaps cambiais pagos a entidades não residentes sem estabelecimento estável.   
882/2019-T  2020-11-09  IRC   IRC - Não residente; Retenção na fonte. Benefício fiscal: artigo 30º, nº1 do EBF. instituição de crédito residente; Estabelecimento estável.   
88/2020-T  2021-02-02  IRS   IRS - Revisão oficiosa – Extemporaneidade.   
88/2019-T  2019-09-24  IRC   IRC – Tributação Autónoma; Despesas confidenciais.   
88/2018-T  2018-10-30  IVA   IVA – Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96, de 18-10.   
88/2017-T  2017-12-13  IVA   IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova   
88/2016-T  2016-10-21  IRC   IRC - Fusão invertida; custos de financiamento. Artigo 23.º do CIRC   
88/2015-T  2015-10-13  IRC   IRC – dedutibilidade de gastos; art. 55.º, n.º 2 do EBF   
88/2014-T  2014-07-04  Selo   Propriedade vertical – Verba 28.1 TGIS   
88/2012-T  2012-11-29  IRC   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS   
881/2019-T  2020-09-21  IRC   IRC - Gastos. Tributação autónoma; Despesas não documentadas