Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 5162 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
91/2013-T  2013-10-30  IVA   Direito à dedução; caducidade do direito à dedução   
91/2012-T  2013-01-21  IRC   Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência   
911/2019-T  2020-09-05  Selo   Imposto do Selo - Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais   
909/2019-T  2020-09-05  IRS   IRS – Inutilidade superveniente da lide.   
907/2019-T  2020-12-04  IVA   IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n.º 30.108, de 30.01.2009.   
906/2019-T  2021-01-14  IRC   IRC - Gastos dedutíveis; Despesas de deslocações e estadia de trabalhadores; Ajudas de custo   
905/2019-T  2020-12-21  IRC   IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.   
904/2019-T  2020-07-30  IRS   IRS – Mais valias imobiliárias, não residente, artigos 43.º n.º 2 e 72.º n.º 9 do CIRS.   
903/2019-T  2020-11-27  IRC   IRC – Reembolso retenção na fonte.   
902/2019-T  2020-09-10  IRC   IRC – artigo 94.º, n.º 1, alínea g), do CIRC.   
90/2020-T  2021-01-05  IUC   IUC – Presunção de propriedade   
90/2019-T  2019-07-23  IRC   IRC - Liberdade de Circulação de Capitais - Fundos de Investimento - Dividendos.   
90/2017-T  2018-01-19  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores.   
90/2016-T  2016-10-26  IRC   IRC - Aplicação do Justo Valor; Regime transitório; Menos-valias dedutíveis na liquidação   
90/2015-T  2015-09-25  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; incompetência do tribunal arbitral   
90/2014-T  2014-09-26  IRC   Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade das declarações dos contribuintes; Princípio do inquisitório   
90/2013-T  2013-11-29  IABA   Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção   
901/2019-T  2020-11-30  IRC   Incompetência do Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º, n.º1 do RJAT; art.º 3.º, n.º 1 da Portaria n.º 112-A/2011, de 22.3; art. 97.º-A, n.º 1 al. b) do CPPT.   
900/2019-T  2021-02-05  IRC   IRC/2007 – Omissão de pronúncia e de fundamentação no procedimento - Dispensa de prova testemunhal – Caducidade do direito de liquidação – (Des)consideração de custos – Ajudas de custo: correção de tributação autónoma – Artigos 124º, 125º, 133º e 175º, do CPA; 45º, 56º, 59º, 60º e 77º, da LGT e 266º a 268º, da Constituição.   
897/2019-T  2020-07-08  IMI   AIMI – Prédios destinados a actividade hoteleira e turística; Incorreção de inscrição matricial; Invocação do erro em impugnação da liquidação.   
896/2019-T  2020-10-07  IRS   IRS – Mais-valias; encargos e despesas (art.os 10.º/1 a) e 51.º a) CIRS)   
895/2019-T  2020-06-29  IRS   IRS de 2017 – Ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente (HPP); Domicílio fiscal; n.º 5 do artigo 10.º do CIRS e artigo 19.º da LGT.   
893/2019-T  2020-09-22  IRC   IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa de IRC; Aplicação da lei no tempo.   
892/2019-T  2020-11-19  IRS   IRS – Mais-Valias Imóveis Não Residentes – Não discriminação.   
89/2020-T  2021-02-02  IMI   AIMI - Prédios destinados a actividade hoteleira e turística. Incorrecção de inscrição matricial. Invocação do erro em impugnação da liquidação.