Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 789/2019-T |
2020-09-28 |
IRC |
IRC – Gastos; RFAI. |
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| 789/2015-T |
2016-07-19 |
IVA |
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial |
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| 789/2014-T |
2015-07-30 |
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IUC – Propriedade do veículo; sujeito passivo |
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| 788/2022-T |
2023-05-08 |
IVA |
IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Créditos relativos a empresa declarada insolvente com actividade cessada. |
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| 788/2021-T |
2022-07-22 |
IRC |
IRC - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica-Arbitrabilidade - Incompetência dos Tribunais Arbitrais. |
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| 788/2020-T |
2021-10-21 |
IRC |
IRC – Direito ao reembolso de imposto. Juros indemnizatórios. Declaração de substituição. |
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| 788/2019-T |
2020-10-17 |
IRS |
IRS – Cláusula geral anti-abuso. |
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| 788/2015-T |
2016-05-24 |
IVA |
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção |
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| 788/2014-T |
2015-07-28 |
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IUC – Incidência subjetiva, presunções legais |
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| 787/2022-T |
2023-08-14 |
IRS |
IRS. Inutilidade superveniente da lide. |
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| 787/2020-T |
2021-12-07 |
IVA |
IVA - Taxas. Princípio do inquisitório. Falta de fundamentação. Errónea qualificação: ónus da prova. Errónea quantificação: método de cálculo. |
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| 787/2019-T |
2020-03-30 |
IRS |
IRS – Artigos 43.º, n.º 2 e 72.º, n.º 9, do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente noutro Estado-membro da UE. |
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| 787/2015-T |
2016-09-16 |
IRC |
IRC – Dedução de prejuízos fiscais – Mais valias imobiliárias – Facto tributário – Caducidade do direito de liquidação. |
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| 787/2014-T |
2015-04-27 |
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IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais |
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| 786/2022-T |
2023-08-24 |
IRS |
IRS – Artigo 44.º n.º 1 al. f) do CIRS. |
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| 786/2020-T |
2021-10-05 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Residente em Estado terceiro; Princípio comunitário da não discriminação. |
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| 786/2019-T |
2020-09-14 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias em sede de IRS de residentes e não residentes; artigos 43.º e 72.º do Código do IRS; pedido de reenvio prejudicial; juros indemnizatórios. |
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| 786/2015-T |
2016-06-26 |
IRC |
IRC – RETGS; sociedade dominante não residente; liberdade de estabelecimento |
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| 786/2014-T |
2015-05-29 |
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IUC – Incidência subjetiva |
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| 785/2022-T |
2023-05-10 |
IMI |
IMI - Terrenos para construção. Impugnabilidade de liquidações de IMI, por errónea fixação do VPT. |
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| 785/2020-T |
2021-11-23 |
ISV |
ISV – Componente ambiental; Violação do Direito da União Europeia. |
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| 785/2019-T |
2020-05-11 |
IRS |
IRS – Mais – valias; Não residentes. |
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| 785/2015-T |
2016-08-09 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade |
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| 785/2014-T |
2015-03-17 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais |
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| 784/2022-T |
2023-12-29 |
IRS |
IRS: Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º, n.ºs 5 a 8 do CPC; Junção de documentos com as Alegações; Residência Fiscal; Pensões auferidas em Portugal por residente no Luxemburgo; Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para afastar a Dupla Tributação Internacional. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
