Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7624 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
315/2014-T  2015-04-11  IRS   IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º 2 da LGT)   
314/2023-T  2024-01-08  IRC   IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais-valias na venda de sociedades com imóveis em Portugal.   
314/2022-T  2023-03-02  IRC   IRC; Correção dos registos contabilísticos   
314/2021-T  2022-01-27  IRS   IRS – Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal.    
314/2020-T  2021-05-24  ISV   ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental.   
314/2019-T  2020-01-11  IRS   IRS - Remunerações acessórias; retenção na fonte a título definitivo e jogador de futebol.   
314/2018-T  2018-11-22  IRC   IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição   
314/2017-T  2017-12-02  IRS   IRS - rendimentos prediais - reporte de perdas - opção pelo englobamento.   
314/2016-T  2017-01-31  Selo   IS - divisões de prédio urbano em propriedade total   
314/2015-T  2016-04-26  IRC   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - Artigo 23º do CIRC   
314/2014-T  2014-12-03  IUC   IUC - caducidade do direto de ação   
313/2022-T  2023-02-02  IVA   Desistência da instância   
313/2021-T  2021-12-31  ISV   ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.   
313/2020-T  2021-10-18  IMI   IMI; Fixação do valor patrimonial; ampliações do pedido arbitral; competência do Tribunal arbitral.   
313/2019-T  2020-05-04  IRC   IRC - Tributação autónoma; pagamento a não residentes   
313/2018-T  2019-02-11  IRC   IRC – Acção Arbitral – Tempestividade.   
313/2017-T  2018-03-12  IRC   IRC - Dedutibilidade de encargos suportados com empréstimos contraídos junto de uma empresa do mesmo grupo económico.   
313/2016-T  2016-11-15  IRC   IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral; Intempestividade   
313/2015-T  2016-01-25  IRS   IRS - Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art. 51º do CIRS)    
313/2014-T  2015-01-29  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
312/2023-T  2024-02-22  IRC IVA   IVA - Inversão por SP misto; IRC – Despesas com viagem.   
312/2022-T  2022-09-21  IRS   IRS – Inutilidade superveniente da lide.   
312/2019-T  2020-10-08  IRC   IRC - Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova.   
312/2018-T  2018-11-26  IRC   IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.   
312/2017-T  2018-01-16  IVA   IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista.