Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 351/2021-T |
2022-01-20 |
IVA |
IVA – Operações tituladas por faturas com descritivo genérico; - operações simuladas – ónus da prova. |
|
| 351/2020-T |
2021-06-09 |
IRC |
IRC – dedução de perda na rescisão de contrato promessa de compra e venda |
|
| 351/2019-T |
2019-10-25 |
IVA |
IVA – Comprovação da isenção na transmissão de bens – Artigo 14.º, n.º 1, alínea a) do Código do IVA. |
|
| 351/2018-T |
2018-12-03 |
IRS |
IRS – Categoria F – dedução de perdas. |
|
| 351/2017-T |
2017-12-04 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS. |
|
| 351/2016-T |
2017-05-30 |
IRC |
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF |
|
| 351/2015-T |
2020-03-09 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28 TGIS – Propriedade Total – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a decisão arbitral de 18 de abril de 2016 |
|
| 351/2014-T |
2014-11-20 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical |
|
| 350/2023-T |
2024-01-16 |
IRC |
IRC; IVA; Impossibilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelas custas. |
|
| 350/2022-T |
2023-01-31 |
ISV |
ISV – Art. 8º do CISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da EU - Taxas intermédias -Competência do tribunal arbitral. |
|
| 350/2021-T |
2022-02-22 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
|
| 350/2020-T |
2021-07-08 |
IRC |
IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA – direito à dedução. |
|
| 350/2019-T |
2020-01-27 |
ISV |
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
|
| 350/2018-T |
2019-05-24 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do Setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS – Reforma de decisão (em anexo). |
|
| 350/2017-T |
2017-10-31 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical ou total. |
|
| 350/2016-T |
2017-01-12 |
IMT |
IMT – Isenção art.º 270º, n.º 2 do CIRE |
|
| 350/2015-T |
2016-01-11 |
IVA |
IVA – Faturas; retificação; prazo |
|
| 350/2014-T |
2015-01-07 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva; presunção legal |
|
| 349/2022-T |
2022-10-25 |
ISV |
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da redução por tempos de uso, consoante as componentes |
|
| 349/2021-T |
2021-11-05 |
IRS |
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros |
|
| 349/2020-T |
2021-02-08 |
IRS |
IRS – regime transitório, mais-valias imobiliárias, ónus da prova e nua propriedade. |
|
| 349/2019-T |
2019-11-18 |
IRS |
IRS de 2009; Mais-valias; Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2 do Código do IRS. |
|
| 349/2018-T |
2018-12-05 |
IVA |
IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge. |
|
| 349/2017-T |
2017-12-14 |
IRS |
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade. |
|
| 349/2016-T |
2019-02-07 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2017 |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
