Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 5162 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
840/2019-T  2020-07-27  IVA   IVA – Liquidação de juros por retardamento da autoliquidação do imposto por facto não imputável ao sujeito passivo.   
840/2014-T  2015-11-30  IVA   IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova   
839/2019-T  2020-08-04    IRS – Rendimentos Categoria G; Comunicabilidade de perdas entre cônjuges.   
839/2014-T  2015-08-07    IUC na vigência de contrato de locação financeira   
838/2019-T  2020-07-06  IRS   IRS – Não residente – Residente em país terceiro. Mais-valias. Incompatibilidade com Direito da União Europeia.   
838/2014-T  2015-11-04  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira   
837/2019-T  2020-11-20  IRS   IRS – Mais-Valias Imóveis Não Residentes – Não discriminação.   
837/2014-T  2015-07-24  IUC   IUC - Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade.   
836/2019-T  2020-11-04  Selo   IS – Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais.   
836/2014-T  2015-06-24  IUC   IUC – Incidência subjetiva    
835/2019-T  2021-02-03  IVA   IVA - indeferimento de pedido de reembolso; incompetência absoluta; conceito de sujeito passivo: critérios de ligação ao território nacional.   
835/2014-T  2015-05-27    IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
834/2019-T  2020-07-15  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.   
834/2014-T  2015-08-21  IMT   IMT – Benefícios fiscais; empreendimentos turísticos   
833/2019-T  2020-06-30  ISV   ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.   
833/2014-T  2015-04-22    IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical   
832/2019-T  2020-07-02  IRS   IRS – Não Residente - aplicação da isenção, artigo 81.º n.º 5 alínea a) do CIRS.   
832/2014-T  2015-05-15  IMI   IMI – inutilidade superveniente da lide   
83/2020-T  2021-02-04  IVA   IVA – Direito à Dedução – Atividade Económica – Investigação e Desenvolvimento Suscetível de Exploração – Art. 20.º, n.º 1 CIVA.   
83/2019-T  2019-05-27  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção.   
83/2018-T  2018-09-17  IMT   IMT - Caducidade da isenção prevista no art. 7.º, n.º 1 do CIMT; revenda e dação em cumprimento.   
83/2017-T  2017-09-07  IRC   IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI   
83/2016-T  2016-10-24  IVA   IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção de um imóvel   
83/2015-T  2015-07-08  IUC   IUC   
83/2014-T  2014-10-06  IRC IVA   IRC e IVA – Métodos indiretos