Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 734/2020-T |
2021-06-14 |
IRS |
IRS. Não residente. Mais-valias |
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| 734/2021-T |
2022-06-07 |
IRS |
IRC – Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais. |
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| 734/2022-T |
2023-11-30 |
IRS |
IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos imóveis e despesas com a aquisição e alienação. |
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| 734/2023-T |
2025-01-02 |
IRC |
IRC 2019. RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho. |
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| 734/2024-T |
2024-12-12 |
IRC |
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais. |
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| 735/2014-T |
2015-04-30 |
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IRC – Tributações autónomas relativas a encargos dedutíveis relativos a ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador |
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| 735/2015-T |
2016-05-20 |
IMT Selo |
IMT e IS – FIIAH e SIIAH |
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| 735/2016-T |
2017-07-11 |
IRC |
IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das prestações. |
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| 735/2019-T |
2020-12-10 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não documentadas. |
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| 735/2020-T |
2021-07-27 |
IRS |
IRS – Divergência entre o valor declarado de venda de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52º do Código do IRS. |
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| 735/2021-T |
2022-09-20 |
IRC |
IRC de 2014 e 2015 - Execução de julgado arbitral - Caducidade do direito à liquidação. |
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| 735/2022-T |
2023-10-06 |
IRC |
IRC; despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation exemption. |
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| 735/2023-T |
2024-07-30 |
Outros |
Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade |
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| 735/2024-T |
2025-02-13 |
IRC |
IRC- retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios. |
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| 736/2014-T |
2015-04-13 |
Selo |
IS - Ato impugnável; Conceito de ato de liquidação de tributo; Incompetência do Tribunal Arbitral |
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| 736/2015-T |
2016-06-14 |
IRC |
IRC - tributações autónomas; dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC) |
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| 736/2016-T |
2017-06-01 |
IVA |
IVA - artigo 78.º, do CIVA; duplicação de coleta |
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| 736/2019-T |
2021-02-05 |
IRS |
IRS – Declaração de alteração de actividade apresentada fora de prazo; opção pelo regime da contabilidade organizada. |
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| 736/2020-T |
2021-10-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Valor de aquisição. |
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| 736/2021-T |
2022-09-23 |
ISV |
ISV – caducidade do direito de ação. |
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| 736/2022-T |
2023-04-21 |
IMT |
IMT - Revogação do ato impugnado. Inutilidade superveniente da lide. |
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| 736/2023-T |
2024-06-05 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário – competência dos tribunais arbitrais – ineptidão da petição inicial – legitimidade. |
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| 736/2024-T |
2025-02-12 |
IRC |
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63.º do TFUE. |
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| 737/2014-T |
2015-04-02 |
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IS – Verba 28.1 TGIS - Terreno para construção |
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| 737/2015-T |
2016-05-19 |
IMT Selo |
IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
