Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
589/2018-T  2019-04-30  IRS   inutilidade superveniente da lide.   
589/2019-T  2020-02-26  IVA   IVA – Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa comunitário POSEIMA.   
589/2020-T  2021-09-06  IRC   IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros.   
589/2021-T  2022-05-16  IRS   IRS - Mais-valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de capital. Entradas em dinheiro.   
590/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
590/2015-T  2016-02-26  IRS   IRS - Revisão do arº 78º da LGT    
590/2016-T  2017-03-24  IMT Selo   IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH).   
590/2017-T  2018-06-19  IRC   IRC – Artigo 32.º, n.º 2 do EBF – SGPS – Desconsideração de Encargos Financeiros   
590/2018-T  2019-07-08  IRS   IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial   
590/2019-T  2020-05-18  IVA   IVA – Duplicação de coleta.   
590/2020-T  2022-03-09  IRC   IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não remunerados à sociedade-mãe) – Variação patrimonial positiva – Tributação autónoma – RFAI – DLRR    
590/2022-T  2023-02-14  IMT   IMT - Inutilidade superveniente da lide   
590/2023-T  2024-04-24  IRC   RFAI – Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC.   
591/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total   
591/2015-T  2016-07-15  IRC   IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova   
591/2016-T  2017-05-12  IMT Selo   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH).   
591/2017-T  2018-10-11  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos fiscais.   
591/2018-T  2019-06-26  IRC   IRC – Tributação autónoma – Benefícios fiscais.   
591/2019-T  2020-04-20  IUC   Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância   
591/2021-T  2022-03-06  IRS   IRS - IRS de 2019. Rendimentos da categoria B. Acto isolado. Tabela actividades do artigo 151º do CIRS   
591/2022-T  2023-04-14  Selo   IS - Valor patrimonial tributário. Terreno para construção. Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa.   
591/2023-T  2024-04-03  IRS   IRS – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal Arbitral.   
59/2012-T  2012-11-22  IRS   Despesas de saúde   
59/2013-T  2013-12-17  IVA   Direito à dedução   
59/2014-T  2014-06-27  IRC   Tributações autónomas