Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 557/2016-T |
2017-03-30 |
IMT |
IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosa de Imóveis. |
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| 557/2017-T |
2018-03-19 |
ISP |
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado. |
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| 557/2018-T |
2019-06-30 |
IMI |
AIMI – Sociedade imobiliária; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade |
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| 557/2019-T |
2020-04-03 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 557/2020-T |
2021-06-11 |
IRC |
IRC - Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor. |
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| 557/2021-T |
2022-11-15 |
IRS |
IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa |
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| 557/2022-T |
2023-05-25 |
IVA |
IVA – Duplicação de coleta, injustiça grave ou notória, revisão oficiosa de atos tributários, art.º 78 LGT. |
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| 558/2014-T |
2015-03-30 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS |
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| 558/2015-T |
2016-09-20 |
Selo |
IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE; ineptidão do pedido; competência do Tribunal Arbitral; impropriedade do meio processual |
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| 558/2016-T |
2017-03-13 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais |
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| 558/2017-T |
2018-06-01 |
IRC |
IRC – RETGS - Liquidação adicional – Sociedade comercial inativa. |
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| 558/2018-T |
2019-07-22 |
IMI |
AIMI - inconstitucionalidade e artigo 135.º-B, n.º 2 do CIMI. |
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| 558/2019-T |
2020-08-11 |
IVA |
IVA – cessação de actividade [artigo 34º, nº 1 alínea a) do Código do IVA] – efeitos. |
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| 558/2020-T |
2022-05-23 |
IRC |
IRC de 2018. Dividendos de acções pagos por sociedade residente em Portugal a Organismo de Investimento Colectivo (OIC) com sede na República Federal da Alemanha. Artigo 22º nºs 1 e 3 do EBF na redacção em vigor a partir de 01.07.2015 versus artigos 63º e 65º do Tratado de Funcionamento da União Europeia. Livre circulação de capitais entre Estados Membros da União Europeia. |
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| 558/2021-T |
2022-02-14 |
IRS |
IRS – enquadramento de rendimentos da categoria B – intempestividade do pedido de pronúncia arbitral. |
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| 558/2022-T |
2023-04-11 |
IVA |
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata. Ofício circulado n.º 30108, de 30.01.2009 |
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| 559/2014-T |
2014-11-28 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção |
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| 559/2015-T |
2016-06-07 |
IRC |
IRC – Liquidação adicional; preços de transferência (art 63º, CIRC); compensação pela cessação de contrato de trabalho: tributação autónoma [art 88º-13/a), CIRC] |
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| 559/2016-T |
2017-02-20 |
IMT Selo |
IMT e Imposto do Selo - Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH. Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. |
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| 559/2017-T |
2018-05-10 |
Selo |
Imposto do Selo- Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total. |
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| 559/2018-T |
2019-04-23 |
IMI |
IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade. |
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| 559/2019-T |
2020-03-23 |
IMT |
IMT – Isenção – Prazo de prescrição – Termo Inicial – Inutilidade Superveniente da Lide. Competência do tribunal arbitral. |
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| 559/2020-T |
2021-06-24 |
Selo |
IS - Isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea d); Benefícios fiscais; Diretiva 2008/7/CE. |
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| 559/2022-T |
2023-07-24 |
IVA |
IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a custos comuns. |
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| 560/2014-T |
2014-11-24 |
Selo |
IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; prédio urbano em propriedade vertical |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
