Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 5162 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
835/2014-T  2015-05-27    IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
835/2019-T  2021-02-03  IVA   IVA - indeferimento de pedido de reembolso; incompetência absoluta; conceito de sujeito passivo: critérios de ligação ao território nacional.   
836/2014-T  2015-06-24  IUC   IUC – Incidência subjetiva    
836/2019-T  2020-11-04  Selo   IS – Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais.   
837/2014-T  2015-07-24  IUC   IUC - Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade.   
837/2019-T  2020-11-20  IRS   IRS – Mais-Valias Imóveis Não Residentes – Não discriminação.   
838/2014-T  2015-11-04  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira   
838/2019-T  2020-07-06  IRS   IRS – Não residente – Residente em país terceiro. Mais-valias. Incompatibilidade com Direito da União Europeia.   
839/2014-T  2015-08-07    IUC na vigência de contrato de locação financeira   
839/2019-T  2020-08-04    IRS – Rendimentos Categoria G; Comunicabilidade de perdas entre cônjuges.   
840/2014-T  2015-11-30  IVA   IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova   
840/2019-T  2020-07-27  IVA   IVA – Liquidação de juros por retardamento da autoliquidação do imposto por facto não imputável ao sujeito passivo.   
841/2014-T  2015-07-20  IUC   IUC: Incidência subjectiva; Presunções legais   
841/2019-T  2020-10-29  IRS   IRS – Regime simplificado – Atividade de observador de árbitros desportivos.   
84/2012-T  2013-01-18  IRS   Mais-valias   
84/2013-T  2013-10-31  IRC   O conceito de estabelecimento estável   
84/2014-T  2014-09-30  IRC   Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos fiscais e dedução de um crédito fiscal ao abrigo do SIFIDE com vista ao cálculo da colecta   
84/2015-T  2015-07-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
84/2016-T  2016-07-08  Selo   IS - Propriedade Vertical; verba nº 28.1. da TGIS   
84/2017-T  2017-09-08  IRC   IRC - prestações suplementares - capital próprio - dedutibilidade de gastos   
84/2018-T  2018-09-25  IRC   IRC - SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor. Art. 32.º, n.º 2, do EBF   
84/2019-T  2020-01-15  IRC   IRC - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - Ónus da prova.   
842/2014-T  2015-10-20  IRC   Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito à liquidação do ano de 2009; suspensão do prazo; perdão de dívidas; perdas por imparidade   
842/2019-T  2020-08-28  IRS   IRS – Mais-Valias; Não residentes; Residente em Estado terceiro; Reenvio prejudicial para o TJUE.   
843/2014-T  2015-05-07  IRC   IRC - Tributação Autónoma; Inconstitucionalidade; Exceção Incompetência