Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
238/2023-T |
2024-02-08 |
IRS |
IRS; Mais Valias Mobiliárias – Alienação de participações sociais; Ónus da prova. |
|
538/2016-T |
2024-02-08 |
IRC |
IRC. Encargos financeiros. Aquisição e alienação de participações sociais. Empréstimos às participadas. – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
|
175/2016-T |
2024-02-07 |
IRC IVA |
IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC e 19º-3, do CIVA - Recurso extraordinário de revisão do acórdão: o fundamento previsto no artigo 696º, al. f), do CPC – Decisão arbitral (em anexo). |
|
477/2023-T |
2024-02-07 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento. |
|
280/2023-T |
2024-02-07 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); ajudas de custo e uso de viatura própria em serviço da empresa. |
|
381/2022-T |
2024-02-07 |
ISV |
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da EU. Não aplicação das taxas intermédias. Desconformidade com o artigo 110.º do TFUE. |
|
428/2023-T |
2024-02-06 |
IRS |
IRS- Reinvestimento de Mais-valias Imobiliárias, domicílio fiscal/ habitação própria e permanente, artigo 10º do CIRS, prova habitação própria e permanente. |
|
499/2023-T |
2024-02-06 |
IRS |
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da LGT. |
|
515/2023-T |
2024-02-06 |
IRC |
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento Colectivo. Competência material do Tribunal |
|
451/2023-T |
2024-02-06 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias |
|
597/2021-T |
2024-02-05 |
ISV |
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da EU. Não aplicação das taxas intermédias. Hipotética desconformidade com o artigo 110.º do TFUE. Reenvio prejudicial. |
|
53/2023-T |
2024-02-05 |
IMT Selo IMI |
IMT; IS; IMI; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). |
|
733/2023-T |
2024-02-04 |
IRS |
IRS – acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide. |
|
167/2023-T |
2024-02-03 |
IVA |
IVA – Crédito de imposto – Faturas – Elementos – Consequências em sede de exercício do direito de dedução de IVA – Artigos 36º-5, do CIVA e 226º, da Diretiva IVA. |
|
193/2023-T |
2024-02-02 |
IVA |
IVA. Vouchers de finalidade múltipla não-utilizados e caducados. Desistência do pedido. |
|
75/2023-T |
2024-02-02 |
IVA |
IVA; Autoridade de caso julgado; exceção de caso julgado. |
|
335/2023-T |
2024-02-02 |
IMI Outros |
IMI e AIMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação do valor patrimonial tributário. Excepção dilatória. |
|
389/2023-T |
2024-02-02 |
IRS |
IRS de 2018 – Deduções aos rendimentos prediais previstas no artigo 41.º do Código do IRS. |
|
296/2023-T |
2024-02-01 |
Outros |
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão; Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo. |
|
332/2023-T |
2024-02-01 |
Outros |
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão; Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo. |
|
432/2023-T |
2024-02-01 |
IRC |
IRC – erro evidenciado na declaração – caducidade |
|
58/2023-T |
2024-01-31 |
IRC |
IRC – Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. |
|
381/2023-T |
2024-01-31 |
IUC |
IUC – Imposto Único de Circulação; pedido de revisão oficiosa. |
|
597/2023-T |
2024-01-30 |
Selo |
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira. |
|
380/2022-T |
2024-01-30 |
ISV |
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da EU. Artigo 110.º do TFUE. |
|