Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
713/2020-T  2021-07-30  IRS   IRS - Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação.   
632/2020-T  2021-07-30  IRS   IRS – Mais-valias; Não residentes. Princípio da não discriminação.   
731/2020-T  2021-07-30  IRS   IRS. Mais-valias. Não residentes. Princípio da não discriminação   
274/2020-T  2021-07-31  IRC   IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal. Artigos 28.º-A, 28.º-C e 41.º do CIRC.   
61/2021-T  2021-07-31  ISV   ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.   
939/2019-T  2021-08-02  IRC   IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico   
80/2021-T  2021-08-03  Selo   Imposto do Selo. Isenção. Garantias. Emissão de obrigações    
588/2020-T  2021-08-05  ISV   ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE – Incidência sobre a componente ambiental.   
119/2021-T  2021-08-05  IRS   IRS - Revogação ato tributário – da (in)competência do Tribunal Arbitral em apreciar o pagamento dos juros indemnizatórios – da falta de objeto da lide – direito a juros indemnizatórios.   
373/2020-T  2021-08-09  IVA   IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al. j) CIVA. Serviços de soldadura e montagem em plataforma fixa ao fundo do mar.   
440/2020-T  2021-08-09  IVA   IVA - Sujeitos passivos mistos. Exercício do direito à dedução. Métodos de cálculo do IVA dedutível.   
782/2020-T  2021-08-09  IRS   IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Imparidades. Substância económica dos factos tributários.   
485/2020-T  2021-08-10  IMI   IMI - Acto indeferimento tácito de Revisão Oficiosa; Competência Tribunal Arbitral; Prazo para interpor pedido de pronuncia arbitral nestes casos; Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção; Juros indemnizatórios em caso de revisão oficiosa.   
910/2019-T  2021-08-10  IRC   IRC – Ajudas de custo; Tributação autónoma; Especialização de exercícios   
652/2020-T  2021-08-11  IRS   IRS. Não residentes. Mais-Valias imobiliárias.   
247/2020-T  2021-08-11  IMT   IMT – Isenção do art. 6.º, alínea I) do CIMT.   
675/2020-T  2021-08-12  IMI   IMI-Inutilidade Superveniente da Lide   
950/2019-T  2021-08-12  IRC   IRC – Provisões; VPT definitivo; Quotizações para associações empresariais; Criação de emprego para jovens; Crédito por dupla tributação internacional; Correcções a favor do contribuinte   
584/2020-T  2021-08-13  IVA   Ilegalidade parcial que está a enfermar autoliquidações de IVA, fundada em erro de direito consubstanciado na desadequada aplicação de limitações ao direito à dedução de imposto suportado em recursos utilizados exclusivamente em actividade tributada e não isenta.   
921/2019-T  2021-08-15  IVA   IVA – Direito à Dedução.   
914/2019-T  2021-08-15  IRC   IRC – Retenção na fonte; Decreto-Lei n.º 193/2005, de 07/11; Beneficiário efectivo.   
138/2021-T  2021-08-16  ISV   ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental; Excepção da falta de causa de pedir, objecto e legitimidade; Excepção de caducidade.   
945/2019-T  2021-08-16  IRC   IRC   
611/2020-T  2021-08-17  IVA   IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável.   
879/2019-T  2021-08-18  Outros  Contribuição sobre o Sector Bancário. Competência material do Tribunal Arbitral. Sucursal de Instituição de Crédito com sede na UE. Reserva de lei, Princípio da equivalência, Direito da UE. Incidência.   
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