| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 737/2020-T |
2021-07-10 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias. Não residente em território nacional. |
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| 714/2020-T |
2021-07-12 |
ISP |
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético. Incompetência do tribunal arbitral. |
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| 564/2020-T |
2021-07-12 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário. Reenvio prejudicial – Decisão arbitral – caducidade do direito de ação (em anexo) |
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| 490/2020-T |
2021-07-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes - Compatibilidade com o art. 63º TFUE. |
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| 622/2020-T |
2021-07-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Prédio rústico; norma transitória do artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88. |
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| 618/2020-T |
2021-07-12 |
IRS |
IRS - Tributação de mais-valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizada por residente noutro Estado Membro da União Europeia. |
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| 116/2021-T |
2021-07-13 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
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| 223/2020-T |
2021-07-13 |
IRC |
IRC - Preços de transferência. Omissão de Registo no Dossier de Preços de Transferência. Ónus da Prova. |
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| 769/2020-T |
2021-07-13 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte. Não residentes. Certificado de residência. Formulário. Meios de prova. |
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| 688/2020-T |
2021-07-13 |
IRS |
IRS - Não residentes/não discriminação. |
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| 174/2021-T |
2021-07-13 |
IMT |
IMT - Isenção. Aquisição de prédio em processo de insolvência. |
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| 4/2021-T |
2021-07-13 |
IRS |
IRS – artigo 51.º al. a) IRS – Mais-Valias – Indemnização para efeitos de cálculo do valor de aquisição. |
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| 779/2020-T |
2021-07-14 |
ISV |
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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| 858/2019-T |
2021-07-14 |
IRC |
IRC – Seguros Unit Linked; Retenção na Fonte; Swaps; Pagamentos ao Reino Unido. |
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| 542/2020-T |
2021-07-14 |
IRC |
IRC – Imposto de Selo – Financiamentos – Instituição financeira – Sociedade Gestora de Participações Sociais. |
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| 630/2020-T |
2021-07-14 |
IRS |
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias. |
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| 683/2020-T |
2021-07-14 |
IRS |
IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS. |
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| 655/2020-T |
2021-07-15 |
IMT |
IMT - Isenção relativa a aquisição de prédios para revenda. Caducidade da isenção. Alteração do destino do prédio. |
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| 129/2021-T |
2021-07-15 |
ISV |
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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| 55/2021-T |
2021-07-15 |
ISV |
ISV; Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral. |
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| 5/2020-T |
2021-07-16 |
IRC |
IRC – Taxa; Período de tributação distinto do ano civil. |
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| 551/2020-T |
2021-07-16 |
IVA |
IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços |
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| 767/2020-T |
2021-07-16 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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| 784/2020-T |
2021-07-17 |
IRS |
IRS – Regime simplificado – Coeficientes – Prestações de Serviços |
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| 658/2020-T |
2021-07-19 |
Selo |
Imposto do Selo – Operações financeiras destinadas à cobertura de carências de tesouraria; isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea g) do CIS. Indemnização por prestação de garantia indevida. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
