Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7624 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
21/2011-T  2012-06-05  IRC   Derrama - RETGS   
16/2012-T  2012-06-11  IRC   Derrama   
29/2012-T  2012-06-15  IRC   Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta   
23/2011-T  2012-06-18  IRC   Derrama    
40/2012-T  2012-06-26  IRC   Derrama   
41/2012-T  2012-06-28  IRC   Derrama   
38/2012-T  2012-06-29  IRC   Derrama   
14/2012-T  2012-06-29  IRC   Derrama - classificação dos atos inepetivos   
36/2012-T  2012-06-29  IRC   Tributação Autónoma   
6/2011-T  2012-07-02  IVA   Imposto sobre o valor acrescentado   
37/2012-T  2012-07-02  IRC   Derrama   
22/2011-T  2012-07-04  IRC   Derrama   
18/2012-T  2012-07-04  IMT Selo   Bens permutados   
18/2011-T  2012-07-05  IRC   Derrama   
22/2012-T  2012-07-05  IRC   Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC  Artigo 23º do CIRC 
45/2012-T  2012-07-05  IRS   Tributação de não residentes   
48/2012-T  2012-07-06  IRC   Retenções na fonte   
33/2012-T  2012-07-10  IRC   Regularidade do procedimento de inspeção e caducidade do direito de liquidação   
'33/2012-T  2012-07-12    Decisão interlocutória   
50/2012 T  2012-07-12  IRC   Meio processual adequado   
62/2012-T  2012-07-13  IRS   Dupla tributação internacional   
15/2012-T  2012-07-13  IRC   Derrama   
56/2012-T  2012-07-18  IMT   Incidência objetiva   
21/2012-T  2012-07-19  IRC   Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital   
54/2012-T  2012-07-23  IRC   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS   
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