Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 622/2018-T |
2019-08-25 |
IRS |
IRS - Rendimentos de capitais e vantagem económica. |
|
| 622/2017-T |
2018-05-24 |
IMT |
IMT - Fundos de investimento imobiliário - Isenção de IMT - Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87. |
|
| 622/2016-T |
2017-05-02 |
IRC |
IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a),do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2011. |
|
| 622/2015-T |
2016-02-22 |
IVA |
IVA – Taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária |
|
| 622/2014-T |
2015-06-03 |
IMT |
IMT – Utilidade Turística; artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 Dezembro.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de março de 2016, recurso n.º 1102/15, que decide em substituição. |
|
| 62/2024-T |
2024-07-04 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão; Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo. |
|
| 62/2023-T |
2023-12-11 |
IRS |
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, al. h), do CIRS. Mútuos a sócios. |
|
| 62/2022-T |
2022-10-14 |
IRS |
IRS – Residência (artigo 16.º, n.º 1 do CIRS); Convenção sobre dupla tributação entre Portugal e França. |
|
| 62/2021-T |
2021-11-12 |
Selo |
Isenção do imposto de selo para as SGPS. |
|
| 62/2019-T |
2019-08-28 |
IRS |
IRS – Liquidação como residente. |
|
| 62/2018-T |
2018-09-28 |
IRS |
IRS – Indemnização – Antiguidade. |
|
| 62/2017-T |
2017-10-23 |
IRC |
IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Colectivo. |
|
| 62/2016-T |
2016-06-16 |
IMT Selo |
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
|
| 62/2015-T |
2015-10-14 |
IUC |
IUC – Ampliação do pedido; caducidade do direito de ação arbitral |
|
| 62/2014-T |
2014-09-01 |
IRS |
Cláusula geral anti-abuso |
|
| 62/2013-T |
2013-12-13 |
IMI |
Classificação de prédios |
Alínea b) ou d) do art.º 6.º do CIMI |
| 62/2012-T |
2012-07-13 |
IRS |
Dupla tributação internacional |
|
| 621/2023-T |
2024-05-13 |
IRS |
IRS – Reinvestimento de mais valias imobiliárias: obras-obrigação de inscrição na matriz. |
|
| 621/2022-T |
2023-06-16 |
IRC |
IRC. Revogação de liquidação. Utilidade da lide. Juros indemnizatórios. Custas. |
|
| 621/2021-T |
2022-06-02 |
IRC |
IRC - Tributação de dividendos distribuídos a OIC não residente |
|
| 621/2020-T |
2021-10-26 |
IRS |
IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes. |
|
| 621/2019-T |
2020-11-11 |
IRC |
IRC - Gastos com consultoria fiscal; Falta de fundamentação para a sua desconsideração. |
|
| 621/2018-T |
2019-09-26 |
IVA |
IVA – artigos 14.º n.º 1 alíneas a) e b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação |
|
| 621/2017-T |
2018-07-10 |
|
IRC – Dedutibilidade de gastos. |
|
| 621/2016-T |
2017-06-23 |
IRC |
IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
