Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8099 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
646/2019-T  2020-11-06  IRC   IRC – Caducidade do direito à liquidação; Artigo 45.º, n.º 5 da LGT.   
646/2018-T  2019-10-21  IVA   IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução.   
646/2017-T  2018-05-22  IVA   IVA - Sujeito passivo não residente sem estabelecimento estável.   
646/2016-T  2017-04-10  Selo   Verba n.º 28 da TGIS – Terrenos para construção   
646/2015-T  2016-04-11  IABA   IABA - Perdas   
646/2014-T  2015-03-02  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
645/2022-T  2023-03-31  IRS   IRS de 2017 – Revogação do ato – Extinção da instância.   
645/2021-T  2022-12-22  IRS   IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS   
645/2020-T  2021-09-13  IRS   IRS – Mais-Valias; Actividade empresarial. Insolvência.   
645/2018-T  2019-06-03  Selo   Imposto do Selo - Verba 28, da TGIS. Terreno para construção.   
645/2017-T  2018-05-10  IRC   IRC – SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal – Revogação - Encargos dedutíveis - Vinculação da AT a Circular n.º 7/2004.   
645/2016-T  2017-02-27  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção   
645/2015-T  2016-04-04  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Locação Financeira   
645/2014-T  2015-03-30  IUC   Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
644/2022-T  2023-10-24  Outros  Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118.   
644/2021-T  2022-03-28  IRS   IRS – Regime simplificado de IRS, aplicação de coeficientes de tributação com o fator 0,75 ou 0,35; Código 1519 “Outros prestadores de serviços”.   
644/2020-T  2021-10-26  IRC   IRC – Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos, a qualquer título, feitas pelos titulares do capital.    
644/2018-T  2019-12-19  IVA   IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.   
644/2017-T  2018-05-30  IRS   IRS – Tributação de mais - valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizada por residente noutro Estado Membro da União Europeia.   
644/2016-T  2017-07-04  Selo   IS – verba 28.1 TGIS – terreno para construção   
644/2015-T  2016-03-07  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo; competência do Tribunal Arbitral   
644/2014-T  2015-04-21  IRC   IRC – preços de transferência   
643/2023-T  2024-06-18  IRC IRS   IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;   
643/2022-T  2023-03-20  IMI   IMI - VPT, data de conclusão ou modificação dos prédios urbanos   
643/2020-T  2021-12-20  IRC   IRC – Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta.