Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 649/2016-T |
2017-09-14 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção |
|
| 649/2015-T |
2016-09-26 |
IMT Selo |
IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência |
|
| 649/2014-T |
2015-06-18 |
IMI |
IMI - Utilidade turística; Art.º 47.º do EBF |
|
| 648/2023-T |
2024-05-20 |
IRS |
IRS - Requisitos para aplicação do regime dos Residentes Não Habituais |
|
| 648/2022-T |
2023-08-09 |
IVA |
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução |
|
| 648/2021-T |
2022-06-14 |
|
IRC - 2017; Dedutibilidade de encargos; Cessação oficiosa da actividade; Artigo 23.º-A, n.º 1, alínea c) e n.º 4 do CIRC. |
|
| 648/2020-T |
2021-07-22 |
IMI |
IMI – Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
| 648/2018-T |
2019-12-04 |
IRC |
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos não aceites fiscalmente. |
|
| 648/2017-T |
2018-09-19 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Art. 23.º, n.º 1 e al. c) do CIRC. |
|
| 648/2016-T |
2017-05-27 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva |
|
| 648/2015-T |
2016-07-15 |
IRC |
IRC - RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência do tribunal arbitral |
|
| 648/2014-T |
2017-05-22 |
IMT |
IMT- Benefícios Fiscais; Empreendimentos turísticos; art. 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de dezembro |
|
| 647/2022-T |
2023-08-29 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108. |
|
| 647/2021-T |
2022-06-02 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição: Despesas e Encargos |
|
| 647/2020-T |
2022-02-28 |
IRS |
IRS; Residência Fiscal; Convenção Dupla Tributação |
|
| 647/2019-T |
2020-10-30 |
IRC |
IRC- Caducidade do direito de liquidação; artigo 45º nºs 1 e 5 da LGT. |
|
| 647/2018-T |
2019-04-22 |
IMT |
Isenção na aquisição de bens imóveis por Fundos de Investimento. |
|
| 647/2017-T |
2018-09-05 |
IVA |
IVA – Direito a dedução. |
|
| 647/2016-T |
2017-06-02 |
IMT |
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis |
|
| 647/2015-T |
2023-04-28 |
Selo |
Imposto do Selo. Propriedade vertical. Verba 28.1., da TGIS – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 10 de março de 2016. |
|
| 647/2014-T |
2015-05-12 |
|
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira |
|
| 646/2023-T |
2024-03-28 |
IVA |
IVA – Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo. |
|
| 646/2022-T |
2023-06-29 |
IRS |
IRS – mais-valias imobiliárias / conceito de habitação própria e permanente |
|
| 646/2021-T |
2023-07-27 |
Selo |
Imposto do Selo – comissões por intermediação de operações financeiras (verba 17.3.4. da TGIS) – artigo 5º, nº 2, alínea b) da Directiva 2008/7/CE – Decisão de reenvio (anexo à decisão) |
|
| 646/2020-T |
2021-09-07 |
IRC |
IRC – Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) Micro, pequena e média empresa (PME). Número de unidades trabalho-ano (UTA). Ónus da prova. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
