Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 710/2023-T |
2024-06-20 |
Outros |
Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência do Tribunal. Imprescindibilidade da identificação do acto de liquidação. Ineptidão da petição. |
|
| 710/2022-T |
2023-10-02 |
IRS |
IRS. Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. |
|
| 710/2020-T |
2021-09-29 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicabilidade directa da redução de 50% prevista na alínea b) do n.º2 do art.º 43.º do CIRS. |
|
| 710/2016-T |
2017-05-02 |
IRC |
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da prova; Artigos 23.º e 29.º do CIRC; Encargos dedutíveis; Amortização de imóveis não utilizados. |
|
| 710/2015-T |
2016-05-20 |
IMT Selo |
IMT e IS - Benefício Fiscal; caducidade; fundo de investimento imobiliário fechado; arrendamento habitacional; norma transitória e retroatividade |
|
| 710/2014-T |
2015-06-30 |
Selo |
IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical |
|
| 709/2024-T |
2024-12-30 |
IRC |
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – artigos 22.º, n.º 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE. |
|
| 709/2023-T |
2024-10-30 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica. |
|
| 709/2022-T |
2023-07-27 |
IRC |
IRC – Inspeção - Caducidade do direito a liquidar |
|
| 709/2021-T |
2022-02-28 |
IRS |
IRS - Juros. Dividendos. Erro de qualificação de rendimentos. |
|
| 709/2020-T |
2021-06-11 |
IRS |
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias. |
|
| 709/2019-T |
2020-09-13 |
IVA |
IVA – Locação financeira; Método pro rata. |
|
| 709/2018-T |
2019-07-11 |
IRS |
IRS – mais-valias – art. 10.º, n.º 5 do CIRS – requisitos de exclusão de tributação – alteração do domicílio fiscal – ónus da prova. |
|
| 709/2016-T |
2017-06-20 |
IVA |
IVA – Sistema VIES |
|
| 709/2015-T |
2016-05-19 |
IMT Selo |
IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
|
| 709/2014-T |
2015-10-13 |
IRC |
Encargos financeiros não dedutíveis, artigo 87.º, n.º 4, alínea g) do CIRC, preços de transferência |
|
| 708/2024-T |
2024-10-28 |
IRC |
IRC e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo. Violação do Direito da União Europeia quanto à liberdade de circulação de capitais. |
|
| 708/2023-T |
2024-04-02 |
IRS |
IRS – Mais – Valias. |
|
| 708/2022-T |
2024-02-22 |
IRC IVA |
Local de Realização da Inspeção Tributária; Vícios inerentes à errada qualificação da inspeção; IVA; Inversão do Sujeito Passivo; Operações mistas. |
|
| 708/2020-T |
2021-11-09 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação em viatura própria de trabalhadores e sua subsunção na alçada do art.º 23º e alínea h) do n.º 1 do art.º 23.º-A do CIRC; reposição do benefício fiscal decorrente das deduções por lucros retidos e reinvestidos (DLRR).
*Retifica a decisão arbitral de 09 de novembro de 2021 (decisão em anexo). |
|
| 708/2019-T |
2020-09-24 |
IRS |
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Prova do imposto pago no Estado da fonte dos rendimentos de capitais. |
|
| 708/2018-T |
2019-07-29 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS - Prédio em propriedade total sem andares nem divisões suscetíveis de utilização independente - Ano 2014 |
|
| 708/2016-T |
2017-05-31 |
Selo |
IS – verba n.º 28 da TGIS |
|
| 708/2015-T |
2016-08-01 |
IMT Selo |
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
|
| 708/2014-T |
2015-06-01 |
IVA |
IVA – Isenção do artigo 9º/1 do CIVA; serviços de enfermagem especializada |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
