Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 728/2014-T |
2015-04-20 |
Selo |
IS – verba 28 TGIS |
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| 727/2024-T |
2024-11-13 |
IRC |
IRC - Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida. |
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| 727/2023-T |
2024-07-30 |
IVA |
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da exportação. |
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| 727/2022-T |
2023-05-25 |
IRS |
Prova de recebimento de dividendos recebidos de fora do Portugal |
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| 727/2021-T |
2022-07-14 |
Selo |
Imposto do Selo. Procedimento de revisão oficiosa. Presunção de indeferimento tácito. Acto expresso posterior. Falta de objecto do processo. |
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| 727/2020-T |
2022-03-25 |
ISV |
ISV – Aquisições intra-UE de veículos usados – Não redução da componente ambiental – Discriminação – Desconformidade do art. 11.º, n.º 1 do CISV face ao art. 110.º do TFUE. |
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| 727/2019-T |
2020-07-16 |
IVA |
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção.
Recurso de revisão de decisão arbitral. Instância internacional de recurso Decisão arbitral (anexa à decisão). |
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| 727/2016-T |
2017-09-05 |
IRC |
IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia |
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| 727/2015-T |
2016-10-07 |
IRC |
IRC – Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI; Tributações Autónomas; Dedutibilidade. |
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| 727/2014-T |
2015-06-24 |
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IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal |
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| 726/2024-T |
2025-01-20 |
IRC |
IRC – Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE. |
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| 726/2023-T |
2024-06-25 |
IRC |
IRC; regime simplificado; efeitos da cessação do regime simplificado |
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| 726/2022-T |
2023-03-17 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide. |
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| 726/2020-T |
2021-12-10 |
IRC |
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção. |
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| 726/2019-T |
2020-07-02 |
IRS |
IRS - Directiva Poupança-Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça; Juros. |
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| 726/2016-T |
2020-02-26 |
IUC |
IUC – Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 09 de junho de 2017.
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| 726/2015-T |
2016-06-30 |
IRC |
IRC - competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade; desvalorizações excecionais; equiparação das desvalorizações resultantes da reavaliação legal com as situações de amortização excessiva; aplicação retroativa do artigo 35, n.º 4 do CIRC |
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| 726/2014-T |
2015-03-10 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Prédios em propriedade vertical |
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| 725/2024-T |
2025-01-13 |
IRC |
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE. |
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| 725/2023-T |
2024-05-28 |
IRC |
IRC – Gastos e perdas; diferenças cambiais; artigo 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c), do Código do IRC. |
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| 725/2022-T |
2023-07-14 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância |
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| 725/2020-T |
2021-09-24 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Não residentes em território nacional. |
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| 725/2019-T |
2020-06-12 |
IVA |
IVA – Direito à Dedução. |
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| 725/2016-T |
2017-06-08 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais |
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| 725/2015-T |
2016-04-15 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
