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Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
695/2015-T |
2016-05-18 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros |
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695/2014-T |
2015-02-20 |
Selo |
Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical |
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694/2023-T |
2024-03-04 |
IMI Outros |
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave ou notória |
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694/2022-T |
2023-03-31 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide. |
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694/2021-T |
2022-07-10 |
IVA |
IVA – Dedução – Renúncia isenção – Caducidade do direito à liquidação. |
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694/2020-T |
2021-11-03 |
IMI |
IMI – Majoração |
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694/2019-T |
2021-06-01 |
IRC |
IRC – Fundamentação; Sucursal/Filial; Documentação dos Gastos |
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694/2018-T |
2019-06-19 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos – Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável. |
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694/2017-T |
2020-02-04 |
IMI |
AIMI – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a Decisão Arbitral de 30 de junho de 2018. |
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694/2016-T |
2017-07-31 |
IMT Selo |
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). Isenções de IMT e Imposto do Selo |
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694/2015-T |
2016-08-01 |
IMT Selo |
IMT e IS – Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal; juros indemnizatórios; caducidade de benefícios fiscais |
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694/2014-T |
2015-04-15 |
IRS |
IRS -Métodos Indiretos; Competência o Tribunal |
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693/2023-T |
2024-06-11 |
IRS |
IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens e estacionamentos. |
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693/2022-T |
2023-05-17 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Valor de aquisição; Ações ao portador imóveis; artigo 64.º do Código do IRC; artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT.
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693/2021-T |
2024-01-29 |
ISV |
Artigo 8.º do Código do ISV – Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro – Competência do tribunal arbitral - Taxas intermédias - artigo 110.º do TFUE. |
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693/2020-T |
2021-09-28 |
IVA |
Reforma da Decisão arbitral – Decisão arbitral (em anexo).
Falta de requisitos do pedido de pronúncia arbitral; Ineptidão da Petição Inicial. |
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693/2019-T |
2021-07-28 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição |
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693/2018-T |
2019-07-12 |
IMI |
AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI). |
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693/2017-T |
2018-09-03 |
IMI |
AIMI - Fundos de investimento imobiliário - Inconstitucionalidade. |
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693/2016-T |
2017-05-11 |
IMT |
IMT – Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE - Inutilidade Superveniente da Lide |
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693/2015-T |
2016-05-30 |
IMT |
IMT - (art. 270º, 2 CIRE); competência do tribunal arbitral |
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693/2014-T |
2015-04-01 |
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IRC - Benefícios fiscais, RFAI, Competência do tribunal arbitral |
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692/2023-T |
2024-06-12 |
IRS |
IRS – mais-valias em valores mobiliários |
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692/2020-T |
2021-09-30 |
IRS |
IRS. Não residentes. Mais-Valias imobiliárias. |
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692/2019-T |
2020-12-16 |
IRS |
IRS – Falta de fundamentação |
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