Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 735/2022-T |
2023-10-06 |
IRC |
IRC; despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation exemption. |
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| 735/2021-T |
2022-09-20 |
IRC |
IRC de 2014 e 2015 - Execução de julgado arbitral - Caducidade do direito à liquidação. |
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| 735/2020-T |
2021-07-27 |
IRS |
IRS – Divergência entre o valor declarado de venda de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52º do Código do IRS. |
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| 735/2019-T |
2020-12-10 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não documentadas. |
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| 735/2016-T |
2017-07-11 |
IRC |
IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das prestações. |
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| 735/2015-T |
2016-05-20 |
IMT Selo |
IMT e IS – FIIAH e SIIAH |
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| 735/2014-T |
2015-04-30 |
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IRC – Tributações autónomas relativas a encargos dedutíveis relativos a ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador |
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| 734/2024-T |
2024-12-12 |
IRC |
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais. |
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| 734/2023-T |
2025-01-02 |
IRC |
IRC 2019. RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho. |
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| 734/2022-T |
2023-11-30 |
IRS |
IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos imóveis e despesas com a aquisição e alienação. |
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| 734/2021-T |
2022-06-07 |
IRS |
IRC – Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais. |
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| 734/2020-T |
2021-06-14 |
IRS |
IRS. Não residente. Mais-valias |
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| 734/2019-T |
2020-05-04 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Revogação do ato tributário; Inutilidade Superveniente da lide. |
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| 734/2016-T |
2017-06-26 |
IRC |
IRC – Locação Operacional |
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| 734/2015-T |
2016-07-14 |
IMT Selo |
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal; cumulação de pedidos; competência do tribunal arbitral; legitimidade passiva |
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| 734/2014-T |
2015-04-07 |
IRC |
IRC – SGPS, gastos dedutíveis |
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| 733/2024-T |
2025-04-07 |
IVA |
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus da prova. |
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| 733/2023-T |
2024-02-04 |
IRS |
IRS – acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide. |
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| 733/2022-T |
2023-05-10 |
IRS |
IRS - Mais-valias - Artigo 43.º, n.º 3 do CIRS - Transmissão, por residente, de partes de capital de sociedades com sede noutro Estado Membro da UE. |
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| 733/2021-T |
2022-07-13 |
IVA |
IVA – Dedução de imposto na aquisição de viatura ligeira de passageiros elétrica, limite legal da alínea f) do n.º 2 do art.º 21 do CIVA. |
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| 733/2020-T |
2021-10-05 |
IRS |
IRS - Mais-valias; Residente em Estado terceiro; Princípio comunitário da não discriminação; Juros indemnizatórios – Erro imputável aos serviços. |
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| 733/2019-T |
2020-05-29 |
IRS |
IRS – Retenções na fonte; Distribuição de lucros; Caducidade do direito de liquidação; Prazo da inspeção tributária. |
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| 733/2016-T |
2017-07-21 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – dedutibilidade do CFEI e RFAI |
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| 733/2015-T |
2016-07-08 |
IRC |
IRC - Preços de transferência |
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| 733/2014-T |
2015-03-18 |
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IRC - Tributação autónoma relativa a encargos com ajudas de custo |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
