Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 731/2019-T |
2020-06-15 |
IRS |
IRS de 2015 – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Dupla tributação jurídica internacional; Artigo 81º do CIRS. |
|
| 731/2016-T |
2017-05-11 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva |
|
| 731/2015-T |
2016-05-23 |
IVA |
IVA – Regularização; reembolso |
|
| 731/2014-T |
2015-07-09 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego |
|
| 730/2023-T |
2024-02-19 |
IRS |
CPPT – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios. |
|
| 730/2021-T |
2022-03-22 |
IRS |
IRS – preterição do direito de audição; falta de fundamentação; mais-valias: exclusão de tributação prevista no art.º 10.º nº 5 do CIRS. |
|
| 730/2020-T |
2021-06-16 |
IRS |
IRS - Mais-valias. Reporte de prejuízos. Cônjuges. Regime de comunhão de adquiridos |
|
| 730/2019-T |
2020-07-09 |
IRC IRS |
IRS, IRC – Tributações Autónomas; Cumulação de pedidos; Obtenção e ónus da prova; |
|
| 730/2016-T |
2017-07-13 |
IVA |
IVA – Divergências; Errónea quantificação |
|
| 730/2015-T |
2016-06-14 |
IMT Selo |
IMT e IS - Competência do Tribunal Arbitral; Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH); retroatividade da lei fiscal |
|
| 730/2014-T |
2015-06-23 |
IMT Selo |
IMT e Selo - isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; empreendimentos turísticos |
|
| 729/2023-T |
2024-05-20 |
IRC |
IRS — art. 18.º, 1, 2, e 23.º, CIRC, e art. 74.º, LGT — princípio da especialização dos exercícios. |
|
| 729/2021-T |
2022-11-15 |
IRC |
IRC - RFAI – Dedução à coleta de investimentos realizados em anos anteriores |
|
| 729/2020-T |
2021-06-18 |
IRS |
IRS – Rendimentos prediais – Dedutibilidade dos gastos de não residentes |
|
| 729/2019-T |
2020-11-27 |
IRC |
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º 32.º do EBF.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 27 de janeiro de 2022, recurso n.º 11/21.2BALSB que uniformiza jurisprudência. |
|
| 729/2016-T |
2017-06-30 |
IRC |
IRC - Fusão invertida - Custos de financiamento - Artigo 23.º do CIRC |
|
| 729/2015-T |
2016-05-02 |
IMT Selo |
Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo |
|
| 729/2014-T |
2015-04-27 |
|
IMT/IS – Base de tributação; valor do acto |
|
| 728/2021-T |
2023-01-09 |
IRS |
IRS - Rendimento de pensões obtido no estrangeiro – crédito de imposto |
|
| 728/2020-T |
2021-11-02 |
IRS |
IRS – Reinvestimento de mais-valias em habitação própria e permanente |
|
| 728/2019-T |
2020-04-17 |
IRS |
IRS - Actividades de elevado valor acrescentado; Princípio da impugnação unitária; Caso decidido. |
|
| 728/2016-T |
2017-07-06 |
IRC |
IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte; Meios probatórios; Instruções administrativas; Circulares; Juros indemnizatórios |
|
| 728/2015-T |
2016-06-20 |
IVA |
IVA - operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano; n.º 5, alínea c), do artigo 16.º do CIVA |
|
| 728/2014-T |
2015-04-20 |
Selo |
IS – verba 28 TGIS |
|
| 727/2023-T |
2024-07-30 |
IVA |
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da exportação. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
