Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 7/2021-T |
2021-11-13 |
IVA |
IVA. Direito à dedução. |
|
| 7/2020-T |
2023-03-01 |
IVA |
IVA - Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - Nulidade por pronúncia indevida. Artigo 78.º, n.º 3 e 5 do CIVA – Faturas inexatas / IVA – Verba. 17 da Lista I anexa ao CIVA – Estabelecimento de alojamento turístico. |
|
| 720/2023-T |
2024-07-19 |
IRC IRS IVA |
IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de negócio – Promessa de cessão de quotas próprias. |
|
| 720/2021-T |
2022-05-27 |
IRC |
IRC – Ónus da prova; Derrama Municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro |
|
| 720/2020-T |
2021-10-29 |
|
IVA - Anulação de Liquidação de juros; inutilidade superveniente da lide |
|
| 720/2019-T |
2020-09-17 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal. |
|
| 720/2016-T |
2017-04-18 |
IMT |
IMT - artigo 270.º n.º 2 do CIRE - Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento da taxa arbitral. |
|
| 720/2015-T |
2016-10-18 |
IMT Selo |
IMT e IS - Extinção das isenções sobre operações dos FIIAH |
|
| 720/2014-T |
2015-03-23 |
IMT Selo |
IMT e IS – caducidade do pedido de pronúncia arbitral; legalidade da cumulação de pedidos; fusão por incorporação |
|
| 7/2019-T |
2019-07-26 |
IVA |
IVA – Faturação relativa a prestações de serviços – não enquadramento na previsão da alínea f) da verba 4.2, da Lista I anexa do CIVA. |
|
| 7/2018-T |
2018-07-03 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma - Pagamento especial por conta. |
|
| 7/2017-T |
2017-07-06 |
IMT Selo |
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro. |
|
| 7/2016-T |
2016-11-28 |
IRC |
IRC - Caducidade do direito de liquidação |
|
| 7/2015-T |
2015-10-26 |
|
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais |
|
| 7/2014-T |
2014-07-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção |
|
| 7/2013-T |
2013-06-03 |
IRS |
Qualificação dos rendimentos tributáveis |
|
| 7/2012-T |
2012-07-31 |
IRC |
Derrama |
|
| 7/2011-T |
2012-09-20 |
IRC |
Despesas não documentadas |
|
| 719/2023-T |
2024-05-27 |
IMT |
IMT; Isenção dependente de reconhecimento. |
|
| 719/2022-T |
2023-07-31 |
ISV |
ISV – Transformação de viatura |
|
| 719/2021-T |
2022-07-25 |
IMI |
IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT); Revisão do Ato tributário. |
|
| 719/2020-T |
2021-10-13 |
IRS |
IRS. Mais-valias. Imóvel adquirido na constância de casamento contraído segundo o regime de comunhão de adquiridos. Partilha por divórcio por mútuo consentimento. Data de aquisição. |
|
| 719/2019-T |
2020-05-13 |
Selo |
Imposto de Selo – Art. 7.º, 1, i) CIS; Isenção de imposto; Suprimentos; Participações sociais. |
|
| 719/2016-T |
2017-05-15 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
|
| 719/2015-T |
2016-06-20 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; despesas com viaturas; ajudas de custo |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
