Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8099 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
73/2020-T  2021-02-04  IRS   IRS – Rendimentos obtidos no estrangeiro – Eliminação da dupla tributação – Prova – Competência territorial procedimento inspeção.   
73/2019-T  2019-05-10  IRC   inutilidade superveniente da lide.   
73/2018-T  2018-11-24  ISP   ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.   
73/2017-T  2017-10-17  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte   
73/2016-T  2016-06-17  IUC   IUC - Homologação de desistência da Instância   
73/2015-T  2015-10-09  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade vertical   
73/2014-T  2014-07-11  IRC IVA   IVA; IRC – Cumulação de pedidos; produção de prova; presunção ilidível.    
73/2013-T  2013-12-05  IUC   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação   
73/2012-T  2012-10-23  IRC   Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte   
731/2023-T  2024-05-06  IRC   IRC; tributação autónoma; portagens e estacionamento de veículos ligeiros. Art. 88.º, n.ºs 3 e 5 do CIRC.   
731/2021-T  2022-09-26  IABA   IABA –Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas; Enquadramento fiscal da “Sangria”.   
731/2020-T  2021-07-30  IRS   IRS. Mais-valias. Não residentes. Princípio da não discriminação   
731/2019-T  2020-06-15  IRS   IRS de 2015 – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Dupla tributação jurídica internacional; Artigo 81º do CIRS.   
731/2016-T  2017-05-11  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
731/2015-T  2016-05-23  IVA   IVA – Regularização; reembolso   
731/2014-T  2015-07-09  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego   
730/2023-T  2024-02-19  IRS   CPPT – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios.   
730/2021-T  2022-03-22  IRS   IRS – preterição do direito de audição; falta de fundamentação; mais-valias: exclusão de tributação prevista no art.º 10.º nº 5 do CIRS.   
730/2020-T  2021-06-16  IRS   IRS - Mais-valias. Reporte de prejuízos. Cônjuges. Regime de comunhão de adquiridos   
730/2019-T  2020-07-09  IRC IRS   IRS, IRC – Tributações Autónomas; Cumulação de pedidos; Obtenção e ónus da prova;   
730/2016-T  2017-07-13  IVA   IVA – Divergências; Errónea quantificação   
730/2015-T  2016-06-14  IMT Selo   IMT e IS - Competência do Tribunal Arbitral; Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH); retroatividade da lei fiscal    
730/2014-T  2015-06-23  IMT Selo   IMT e Selo - isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; empreendimentos turísticos   
729/2023-T  2024-05-20  IRC   IRS — art. 18.º, 1, 2, e 23.º, CIRC, e art. 74.º, LGT — princípio da especialização dos exercícios.   
729/2021-T  2022-11-15  IRC   IRC - RFAI – Dedução à coleta de investimentos realizados em anos anteriores