Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 785/2024-T |
2024-11-29 |
Outros |
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Caducidade do direito de acção. |
|
| 785/2023-T |
2024-09-16 |
IRC |
IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa. Procedimento de revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. |
|
| 785/2022-T |
2023-05-10 |
IMI |
IMI - Terrenos para construção. Impugnabilidade de liquidações de IMI, por errónea fixação do VPT. |
|
| 785/2020-T |
2021-11-23 |
ISV |
ISV – Componente ambiental; Violação do Direito da União Europeia. |
|
| 785/2019-T |
2020-05-11 |
IRS |
IRS – Mais – valias; Não residentes. |
|
| 785/2015-T |
2016-08-09 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade |
|
| 785/2014-T |
2015-03-17 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais |
|
| 784/2025-T |
2026-03-16 |
IRS |
IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide |
|
| 784/2024-T |
2025-02-21 |
IRC |
IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação |
|
| 784/2023-T |
2024-05-31 |
Liquidação Outros |
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão |
|
| 784/2022-T |
2023-12-29 |
IRS |
IRS: Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º, n.ºs 5 a 8 do CPC; Junção de documentos com as Alegações; Residência Fiscal; Pensões auferidas em Portugal por residente no Luxemburgo; Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para afastar a Dupla Tributação Internacional. |
|
| 784/2020-T |
2021-07-17 |
IRS |
IRS – Regime simplificado – Coeficientes – Prestações de Serviços |
|
| 784/2019-T |
2020-09-22 |
Outros |
Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão |
|
| 784/2015-T |
2016-05-13 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta. |
|
| 784/2014-T |
2015-04-20 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da norma tributária
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de fevereiro de 2016, recurso n.º 668/15-50 que decide em substituição. |
|
| 783/2025-T |
2026-04-27 |
IRC |
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE. |
|
| 783/2024-T |
2024-11-14 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Prédio rústico - lote para construção — Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 783/2023-T |
2024-09-13 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição |
|
| 783/2022-T |
2023-10-23 |
IVA |
IVA – direito à dedução – ónus da prova |
|
| 783/2020-T |
2022-05-16 |
IRC |
IRC/2014 e 2015 - Custos - Inventários - Erros e sua correção |
|
| 783/2019-T |
2020-08-22 |
IRC |
IRC – Período de tributação do ano civil – Facto tributário – Alteração de taxa do IRC – Aplicação da lei no tempo. |
|
| 783/2015-T |
2016-07-01 |
IRC |
IRC – tributações autónomas; deduções à coleta; PEC
|
|
| 783/2014-T |
2015-09-21 |
|
IRC – Abates por quebras |
|
| 782/2025-T |
2026-04-28 |
IRC |
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente. OIC residente na Bélgica. Liberdade de circulação de capitais. |
|
| 782/2024-T |
2025-02-24 |
IRC |
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
