Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 766/2022-T |
2023-08-11 |
|
IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do CIRS
|
|
| 766/2021-T |
2022-09-15 |
IRS |
IRS – Mais-valias – Reinvestimento – Habitação própria e permanente – Bem comum do casal. |
|
| 766/2020-T |
2021-10-18 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicabilidade directa da redução de 50% prevista na alínea b) do n.º 2 do art.º 43.º do CIRS |
|
| 766/2019-T |
2023-11-24 |
IVA |
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108 – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
|
| 766/2016-T |
2017-08-17 |
IRS |
IRS – Mais-valias Imobiliárias, Encargos com a Valorização dos bens |
|
| 766/2015-T |
2016-06-03 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical |
|
| 766/2014-T |
2015-05-28 |
|
IRS – Mais-valias |
|
| 765/2024-T |
2025-02-21 |
IVA |
IVA – Regime dum contrato de comissão de compra |
|
| 765/2023-T |
2024-09-05 |
IRC |
IRC - Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens - Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição. |
|
| 765/2022-T |
2023-06-21 |
IRC |
EBF – Artigo 22.º - IRC – Rendimentos respeitantes a Unidades de Participação em Fundos de Investimento. |
|
| 765/2020-T |
2021-07-07 |
IRC |
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior. |
|
| 765/2019-T |
2022-10-11 |
IVA |
IVA. Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado n.º 30108. Inconstitucionalidade material – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 15 de maio de 2020. |
|
| 765/2016-T |
2017-10-27 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura. |
|
| 765/2015-T |
2016-05-27 |
Selo |
Imposto de Selo - Verba 28.1 TGIS |
|
| 765/2014-T |
2015-06-12 |
|
IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção |
|
| 764/2024-T |
2025-01-10 |
IRC |
IRC – Dedução de Lucros Retidos Reinvestidos (DLRR), constituição de reserva legal. |
|
| 764/2023-T |
2024-07-09 |
IRS |
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS – |
|
| 764/2021-T |
2023-11-24 |
Selo |
IS - Reenvio prejudicial. Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS. Conceito de instituição financeira previsto na legislação comunitária. |
|
| 764/2020-T |
2021-11-22 |
IRC |
IRC - Fundos de pensões. Perdas atuariais. Dedutibilidade de contribuições para os fundos de pensões. Reforma antecipada. |
|
| 764/2019-T |
2020-04-30 |
IRS |
IRS–Mais-valias – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE. |
|
| 764/2016-T |
2017-05-15 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS |
|
| 764/2015-T |
2016-09-07 |
IRC IVA |
IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido |
|
| 764/2014-T |
2015-05-29 |
|
IMT – Competência do Tribunal; reconhecimento de isenções e benefícios fiscais; venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente |
|
| 763/2024-T |
2024-11-18 |
IVA |
IVA. Taxa reduzida. Sumos. Smoothies |
|
| 763/2023-T |
2024-06-27 |
IRC |
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante – RFAI – criação de postos de trabalho - investimento em aumento da capacidade produtiva - DLRR |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
