Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
846/2023-T |
2024-05-20 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) |
|
839/2023-T |
2024-05-21 |
IRC |
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo. |
|
836/2023-T |
2024-05-22 |
IRC IVA |
IRC - IVA – Artigo 23.º n.º 1 do CIRC – Gastos afetos a Atividade da Empresa. |
|
819/2023-T |
2024-05-14 |
IRC |
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais. |
|
810/2023-T |
2024-05-20 |
IRC |
IRC; Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros; Regime do Acréscimo contabilístico e fiscal; NCRF 19. |
|
796/2023-T |
2024-05-21 |
IRC |
IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova dos factos que conferem o direito ao benefício fiscal. |
|
790/2023-T |
2024-05-14 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Legitimidade ativa das entidades repercutidas. |
|
776/2023-T |
2024-05-21 |
IRS |
IRS – rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro, exclusão de tributação. |
|
770/2023-T |
2024-05-22 |
IUC |
Imposto Único de Circulação. Princípio da equivalência. Natureza e efeitos do registo. Sujeito passivo do imposto. Admissibilidade da ilisão da presunção revelada pelo registo sobre o sujeito passivo titular da propriedade do veículo automóvel. A validade do contrato e da fatura para titular a transmissão. |
|
761/2023-T |
2024-05-13 |
IRC |
Extinção da instância por desistência de pedido. |
|
729/2023-T |
2024-05-20 |
IRC |
IRS — art. 18.º, 1, 2, e 23.º, CIRC, e art. 74.º, LGT — princípio da especialização dos exercícios. |
|
725/2023-T |
2024-05-28 |
IRC |
IRC – Gastos e perdas; diferenças cambiais; artigo 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c), do Código do IRC. |
|
719/2023-T |
2024-05-27 |
IMT |
IMT; Isenção dependente de reconhecimento. |
|
714/2023-T |
2024-05-31 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça. |
|
684/2023-T |
2024-05-15 |
IRS |
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal. |
|
681/2023-T |
2024-04-29 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente. |
|
665/2023-T |
2024-05-31 |
IMT |
IMT; isenção artigo 7.º do Código do IMT; Requisitos; Sociedade de Titularização de Créditos. |
|
664/2023-T |
2024-05-27 |
IRS |
IRS – Liquidação oficiosa; caducidade do direito à liquidação; ineficácia da liquidação; crédito de imposto; |
|
656/2023-T |
2024-05-27 |
IRS |
Regime tributário de residente não habitual. Inscrição em cadastro. |
|
653/2023-T |
2024-04-29 |
IRS |
Inutilidade Superveniente da lide. |
|
648/2023-T |
2024-05-20 |
IRS |
IRS - Requisitos para aplicação do regime dos Residentes Não Habituais |
|
639/2023-T |
2024-05-17 |
IMI |
IMI – ilegalidade por violação de caso julgado; caducidade do direito à liquidação. |
|
605/2023-T |
2024-05-15 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir |
|
578/2023-T |
2024-05-15 |
IRC |
IRC – Mais-Valias Imobiliárias – Sociedade Não residente |
|
522/2023-T |
2024-05-24 |
|
IRC. Indemnização. Periodização do lucro tributável. Falta de audição prévia. Falta de fundamentação. |
|