Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9637 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
11/2017-T  2017-08-24  IRS   IRS – União de facto.   
11/2016-T  2016-05-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
11/2015-T  2015-11-16  IMT   IMT; direito à isenção; empreendimentos de utilidade turística; competência do tribunal arbitral   
11/2014-T  2014-06-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
11/2013-T  2013-09-10  IRC   Derrama; RETGS   
11/2012-T  2013-01-09  IRC   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas   
11/2011-T  2012-01-20  Outros  Desistência da instância   
1119/2024-T  2025-03-10  IRS   IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Despesas a que alude o nº1 do artigo 51ºdo CIRS.   
1118/2024-T  2025-05-06  IRS   IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.º s 8, 9, 10 e 11, do CIRS. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS.   
1117/2024-T  2025-02-18  IRS   IRS – Inutilidade Superveniente da Lide   
1115/2024-T  2025-06-20  IRS   IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual, fora do prazo previsto no artigo 16.º, n.º 10 do CIRS. Consequências.   
1113/2024-T  2025-06-27  Selo   Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação.   
1112/2024-T  2025-08-12  IVA   IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada de reabilitação urbana em zona de ARU sem ORU aprovada.   
111/2025-T  2025-07-15  IRC   Incompetência do tribunal arbitral em razão do valor da causa.   
111/2024-T  2024-07-31  IVA   IVA. Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito.   
111/2023-T  2023-06-27  IRC   IRC – Suprimentos – Tributação de dividendos   
111/2022-T  2022-10-17  IVA   IVA – Art.º 14 RITI, transmissões intracomunitárias de bens, prova da saída dos bens de território nacional, isenção de imposto.   
111/2021-T  2021-08-19  IRS   IRS – categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável.   
111/2020-T  2021-05-11  IRC   IRC – Lucro tributável – Gastos – Imparidades por dívidas a receber – Créditos incobráveis – Anulação de venda.   
111/2019-T  2019-12-12  IRS   IRS – Tributação de mais-valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia; Reenvio Prejudicial para o TJUE.   
111/2018-T  2019-01-10  IRC   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.   
111/2017-T  2017-10-25  IVA   IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa   
111/2016-T  2016-07-29  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; caducidade do direito de ação; competência do Tribunal Arbitral   
111/2015-T  2015-09-28  Selo   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção   
111/2014-T  2014-12-22  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.    
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