Processo ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
76/2019-T |
2019-07-09 |
IMT Selo |
IMT - IS – Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral. |
|
76/2017-T |
2017-12-11 |
IRC |
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. |
|
76/2016-T |
2016-07-08 |
IMT Selo |
IMT e IS – FIIAH e SIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
|
76/2015-T |
2015-11-16 |
IMI |
IMI – competência do Tribunal Arbitra; isenção; artigo 44º nº1 alínea n) do Estatuto dos Benefícios Fiscais |
|
76/2013-T |
2013-11-25 |
Selo |
"Cash pooling" |
Art. 7.º |
76/2012-T |
2012-10-29 |
IRC |
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial |
|
761/2023-T |
2024-05-13 |
IRC |
Extinção da instância por desistência de pedido. |
|
761/2022-T |
2023-10-17 |
IRS |
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5.º, n.º 1, al. h) e 6.º, n.º 4 do CIRS – Retenção na fonte.
|
|
761/2020-T |
2021-10-01 |
IRS |
Consequência da falta de pagamento da taxa de arbitragem subse¬quen-te. |
|
761/2016-T |
2017-03-21 |
IMT |
Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE. |
|
761/2015-T |
2016-06-21 |
IRC |
IRC – Derrama Estadual; SIFIDE |
|
761/2014-T |
2015-06-30 |
|
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais |
|
760/2023-T |
2024-05-24 |
IRS |
IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação do Direito da União. |
|
760/2022-T |
2023-10-19 |
IRS |
IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS. |
|
760/2021-T |
2022-09-28 |
IRS |
IRS - Caducidade do direito à liquidação. Erro evidenciado na declaração do IRS. Juros indemnizatórios. |
|
760/2020-T |
2021-07-02 |
IMI |
AIMI – Errónea fixação do VPT – apreciação em processo de impugnação de liquidação. Não aplicabilidade dos coeficientes previstos no art. 38.º do CIMI na avaliação de terrenos para construção. |
|
760/2019-T |
2020-08-31 |
IVA |
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do CIVA. Reenvio a título prejudicial; Indemnização por garantia indevida; Recurso de revisão da decisão arbitral; Reenvio a título prejudicial – Decisão arbitral (anexa à decisão) |
|
760/2016-T |
2017-05-11 |
IMT |
IMT – Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE; Inutilidade Superveniente da Lide |
|
760/2015-T |
2017-03-01 |
IRS |
IRS – Categoria B de Rendimentos; Inclusão no regime simplificado em detrimento do regime de contabilidade; Litispendência e suspensão da instância |
|
760/2014-T |
2015-04-20 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
|
759/2023-T |
2024-06-19 |
IRS |
IRS – Residente Não Habitual - Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Suécia. |
|
759/2022-T |
2023-05-10 |
IRS |
IRS – Troca Automática de Informações |
|
759/2021-T |
2022-03-18 |
IMI |
AIMI - Inutilidade superveniente da lide. |
|
759/2020-T |
2021-10-04 |
IMI |
IMI – Terrenos para construção – Coeficiente de afetação – Coeficiente de localização – Coeficiente de qualidade e conforto. |
|
759/2019-T |
2020-09-05 |
IVA |
IVA – Locação financeira; Método pro rata. |
|