Processo ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
768/2020-T |
2021-11-18 |
ISV |
ISV - Insuficiência do acto de notificação por falta de indicação de meios de defesa para o tribunal arbitral - Tempestividade |
|
768/2019-T |
2021-02-04 |
IRC |
IRC – Perdas por imparidade resultantes de obrigações prudenciais; Menos valias; Tributação autónomas sobre remunerações a gerentes. |
|
768/2016-T |
2017-05-16 |
Selo |
IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS |
|
768/2015-T |
2016-05-16 |
IRS |
IRS - Rendimentos de capitais; dúvidas sobre a existência de facto tributário |
|
768/2014-T |
2015-04-06 |
IRS |
IRS – Revogação parcial do ato impugnado, mais-valias |
|
767/2022-T |
2023-08-10 |
IRS |
IRS – Adiantamento por conta de lucros – Presunção – |
|
767/2020-T |
2021-07-16 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
|
767/2019-T |
2020-11-03 |
IRC |
IRC – Liquidação que repete autoliquidação; Ato não lesivo; Exceção dilatória de inimpugnablilidade. |
|
767/2016-T |
2017-06-24 |
IVA |
IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação |
|
767/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas - PEC |
|
767/2014-T |
2015-06-30 |
|
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
|
766/2023-T |
2024-05-10 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte - Dividendos |
|
766/2022-T |
2023-08-11 |
|
IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do CIRS
|
|
766/2021-T |
2022-09-15 |
IRS |
IRS – Mais-valias – Reinvestimento – Habitação própria e permanente – Bem comum do casal. |
|
766/2020-T |
2021-10-18 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicabilidade directa da redução de 50% prevista na alínea b) do n.º 2 do art.º 43.º do CIRS |
|
766/2019-T |
2023-11-24 |
IVA |
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108 – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
|
766/2016-T |
2017-08-17 |
IRS |
IRS – Mais-valias Imobiliárias, Encargos com a Valorização dos bens |
|
766/2015-T |
2016-06-03 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical |
|
766/2014-T |
2015-05-28 |
|
IRS – Mais-valias |
|
765/2022-T |
2023-06-21 |
IRC |
EBF – Artigo 22.º - IRC – Rendimentos respeitantes a Unidades de Participação em Fundos de Investimento. |
|
765/2020-T |
2021-07-07 |
IRC |
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior. |
|
765/2019-T |
2022-10-11 |
IVA |
IVA. Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado n.º 30108. Inconstitucionalidade material – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 15 de maio de 2020. |
|
765/2016-T |
2017-10-27 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura. |
|
765/2015-T |
2016-05-27 |
Selo |
Imposto de Selo - Verba 28.1 TGIS |
|
765/2014-T |
2015-06-12 |
|
IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção |
|