Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 160/2016-T |
2016-11-23 |
IVA |
IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de radiologia. |
|
| 160/2015-T |
2015-11-16 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais |
|
| 160/2014-T |
2014-09-15 |
Selo |
Verba 28 da TGI |
|
| 160/2013-T |
2014-01-30 |
IRC |
Cash pooling; Regime dos preços de transferência; Art. 58º CIRC |
|
| 159/2024-T |
2025-02-14 |
IVA |
IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão de fundos de investimento; imposto incluído em fatura; pedido de reembolso do imposto pelo repercutido. |
|
| 159/2023-T |
2023-11-16 |
IRC |
IRC – Seguros unit-linked. Dupla tributação económica. |
|
| 159/2022-T |
2023-03-22 |
IMT |
IMT - Partilha de bens comuns do casal |
|
| 159/2021-T |
2021-12-02 |
IRS |
IRS. Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação. |
|
| 159/2020-T |
2021-01-20 |
IRS |
IRS - Mais Valias Imobiliárias; declaração de reinvestimento; suspensão da tributação |
|
| 159/2019-T |
2019-11-05 |
IVA |
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial
Recurso de revisão de decisão arbitral. Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão) |
|
| 159/2018-T |
2018-11-13 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Art.98.º, n.º 2 CIVA – Erro de Direito.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 16 de setembro de 2019, recurso n.º 120/18.5BCLSB. |
|
| 159/2016-T |
2016-07-22 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais |
|
| 159/2015-T |
2015-11-02 |
IUC |
IUC - Caducidade do direito de acção arbitral |
|
| 159/2014-T |
2014-10-28 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical |
|
| 158/2024-T |
2025-02-21 |
IVA |
IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual. |
|
| 158/2023-T |
2023-12-05 |
|
Incompetência em razão do valor da causa. Tribunal singular e tribunal colectivo. |
|
| 158/2021-T |
2022-02-24 |
IVA |
IVA - Onerosidade de operações. Requisitos formais e direito à dedução. |
|
| 158/2020-T |
2020-10-12 |
ISV |
ISV – Componente Ambiental |
|
| 158/2019-T |
2020-01-22 |
IRS |
IRS – mais valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente. |
|
| 158/2018-T |
2018-10-29 |
Selo |
IS - (verba 28.1 da TGIS); propriedade vertical ou total. |
|
| 158/2017-T |
2017-11-17 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral. |
|
| 158/2016-T |
2016-09-09 |
IUC |
IUC - incidência |
|
| 158/2015-T |
2015-07-22 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais. |
|
| 158/2013-T |
2014-02-10 |
Selo |
Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS |
|
| 157/2024-T |
2025-02-28 |
IVA |
IVA; isenção na exportação de bens; prova da exportação; valor probatório do RIT. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
