Processo ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
11/2011-T |
2012-01-20 |
Outros |
Desistência da instância |
|
111/2024-T |
2024-07-31 |
IVA |
IVA. Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito. |
|
111/2023-T |
2023-06-27 |
IRC |
IRC – Suprimentos – Tributação de dividendos |
|
111/2022-T |
2022-10-17 |
IVA |
IVA – Art.º 14 RITI, transmissões intracomunitárias de bens, prova da saída dos bens de território nacional, isenção de imposto. |
|
111/2021-T |
2021-08-19 |
IRS |
IRS – categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável. |
|
111/2020-T |
2021-05-11 |
IRC |
IRC – Lucro tributável – Gastos – Imparidades por dívidas a receber – Créditos incobráveis – Anulação de venda. |
|
111/2019-T |
2019-12-12 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia; Reenvio Prejudicial para o TJUE. |
|
111/2018-T |
2019-01-10 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE. |
|
111/2017-T |
2017-10-25 |
IVA |
IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa |
|
111/2016-T |
2016-07-29 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS; caducidade do direito de ação; competência do Tribunal Arbitral |
|
111/2015-T |
2015-09-28 |
Selo |
IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção |
|
111/2014-T |
2014-12-22 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções. |
|
111/2013-T |
2014-02-20 |
IVA |
Prova da presunção legal de transmissão de bens; Competência para apreciação da legalidade de acto de liquidação de coima |
|
111/2012-T |
2013-03-18 |
IVA |
Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada; neutralidade fiscal |
|
110/2023-T |
2023-09-26 |
IRS |
Aplicação do artigo12.º- A do CIRS |
|
110/2022-T |
2023-01-09 |
Selo |
IS - Comissões de Avaliação e de Vistoria subjacentes a operações de crédito à habitação; Taxa de Serviço ao Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio; Comissões Interbancárias cobradas pela utilização de ATM. |
|
110/2020-T |
2020-11-18 |
Selo |
Imposto do Selo – Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais. |
|
110/2018-T |
2018-09-20 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE. |
|
110/2017-T |
2017-09-11 |
IRC |
IRC – Gastos /Fusão Inversa |
|
110/2016-T |
2016-09-30 |
Selo |
IS - verba 28. 1 da TGIS |
|
110/2015-T |
2015-08-27 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total ou vertical |
|
110/2014-T |
2014-10-02 |
IMT |
Isenção prevista no art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83 de 5 de dezembro |
|
110/2013-T |
2013-12-31 |
Selo IMI |
Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência |
|
110/2012-T |
2013-07-12 |
IRS |
Mais-Valias sobre ações detidas há mais de 12 meses. Alteração contabilística superveniente da iniciativa do sujeito passivo |
|
109/2023-T |
2023-10-09 |
IMT |
IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do CIRE. Fundamentação. Ónus da prova. |
|