Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 205/2022-T |
2022-07-26 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias; caducidade do direito de ação /intempestividade do pedido de pronúncia arbitral |
|
| 205/2021-T |
2022-02-22 |
Selo |
IS – Imposto do Selo – Garantias Bancárias. |
|
| 205/2020-T |
2021-04-24 |
IRC |
IRC – Preços de transferência. |
|
| 205/2019-T |
2019-09-30 |
Selo |
IS – Operações Financeiras – Substitui a Decisão Arbitral de 30 de Setembro de 2019 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) |
|
| 205/2018-T |
2019-01-02 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte. Adiantamento por conta de lucros. Presunção do artigo 6.º, n.º 4 do CIRS. |
|
| 205/2017-T |
2017-10-10 |
IRS |
IRS - Permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal |
|
| 205/2016-T |
2016-11-25 |
IRS |
IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT |
|
| 205/2015-T |
2015-11-10 |
IRC |
IRC - Não inclusão de juros indemnizatórios na liquidação de IRC |
|
| 205/2014-T |
2015-02-02 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro |
|
| 205/2013-T |
2014-03-07 |
Selo |
Verba 28 da TGIS - Incidência subjetiva |
|
| 204/2024-T |
2024-09-26 |
IRC |
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC de Agosto de 2020 Artigo 63.º do TFUE versus artigo 21º. nº 1, 3 e 10 do EBF. |
|
| 204/2023-T |
2023-12-21 |
IRS |
IRS – Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide |
|
| 204/2021-T |
2022-02-08 |
ISP |
ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. Venda de gasóleo colorido marcado, art.º 93º, n.º 5 do Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (CIEC). |
|
| 204/2020-T |
2021-01-27 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
|
| 204/2019-T |
2020-01-31 |
IRC |
IRC – Dupla Tributação Jurídica Internacional. |
|
| 204/2018-T |
2019-03-04 |
IVA |
Cessão de exploração. Transmissão de bens para fora da comunidade. Taxa reduzida. Isenção. |
|
| 204/2017-T |
2017-10-20 |
IMI |
IMI – Isenção de IMI – artigo 44º n.º 1 alínea n) do EBF |
|
| 204/2016-T |
2017-04-20 |
IRC |
IRC - relações especiais; preços de transferência; gastos com obras (grandes reparações ou manutenção). |
|
| 204/2015-T |
2015-12-22 |
IRC |
IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma. |
|
| 204/2014-T |
2014-09-26 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio em propriedade vertical |
|
| 204/2013-T |
2014-02-17 |
IVA |
Contrato de empreitada executado por consórcio externo |
|
| 203/2025-T |
2025-10-13 |
IRC |
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Organismo de investimento coletivo não residente – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais – Liberdade de circulação de capitais |
|
| 203/2024-T |
2024-09-25 |
IRC |
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e dividendos. Retenção na Fonte. |
|
| 203/2023-T |
2024-04-01 |
IRC |
IRC – Benefício Fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia. |
|
| 203/2022-T |
2022-12-05 |
IRC |
Artigos 28.º-A e 28.º-B do Código do IRC. Perdas por imparidade. Princípio da justiça. Princípio da especialização dos exercícios. Artigo 68.º, n.º 1 do Código do IRC. Crédito de imposto por dupla tributação internacional: Incorreções formais. Princípio da prevalência da substância sob a forma. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
