Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 195/2018-T |
2018-12-21 |
|
IVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo. |
|
| 195/2017-T |
2017-10-06 |
Selo |
IS - Verba 28.1, da TGIS - Terreno para construção. Inutilidade superveniente da lide |
|
| 195/2016-T |
2019-01-16 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). -Substitui a Decisão Arbitral de 22 de outubro de 2016 |
|
| 195/2015-T |
2015-10-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva |
|
| 195/2014-T |
2014-10-28 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical |
|
| 194/2024-T |
2024-10-23 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade. |
|
| 194/2023-T |
2023-10-18 |
IVA |
IVA - Actividade económica. Direito a dedução |
|
| 194/2022-T |
2022-09-29 |
IRS |
IRS; residência fiscal; inutilidade superveniente da lide |
|
| 194/2021-T |
2021-12-07 |
IRC |
IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência. |
|
| 194/2020-T |
2021-10-13 |
IRC |
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º 32.º do EBF.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso n.º 147/21.0BALSB. |
|
| 194/2019-T |
2019-09-19 |
IRC |
IRC – Benefício fiscal – Fundo de Investimento Imobiliário não residente. |
|
| 194/2018-T |
2020-05-06 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação do pro rata definitivo. |
|
| 194/2017-T |
2017-09-30 |
IRC |
IRC – Duplicação de colecta |
|
| 194/2016-T |
2017-02-06 |
IRS |
IRS – regime dos residentes não habituais; Fundamentação; Rendimentos profissionais; Erro no preenchimento da declaração |
|
| 194/2015-T |
2016-02-01 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – sujeito passivo |
|
| 194/2014-T |
2014-07-28 |
Selo |
Verba 28; Propriedade vertical |
|
| 194/2013-T |
2014-01-24 |
IRS |
IRS – tributação de mais-valias; domicílio fiscal |
|
| 193/2024-T |
2024-10-22 |
Outros |
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos repercutidos. Prova da repercussão. |
|
| 193/2023-T |
2024-02-02 |
IVA |
IVA. Vouchers de finalidade múltipla não-utilizados e caducados. Desistência do pedido. |
|
| 193/2022-T |
2022-08-29 |
IRC |
IRC - Caducidade do direito de liquidação. Factos objecto de processo criminal. |
|
| 193/2021-T |
2021-12-13 |
IVA |
IVA - Cálculo do pro rata - Município |
|
| 193/2020-T |
2021-02-04 |
IRS |
IRS – Omissão de Rendimentos da diretiva da Poupança; Tributação de não residente em Portugal; Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
| 193/2018-T |
2018-10-30 |
IRS |
IRS – Ato isolado – Determinação do rendimento tributável. |
|
| 193/2017-T |
2017-12-15 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE. |
|
| 193/2016-T |
2016-09-01 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
