Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 200/2013-T |
2014-01-06 |
IRC |
IRC. Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS) |
|
| 199/2024-T |
2025-01-10 |
IRS |
IRS – Perdas por Imparidades/Reversão de Perdas por Imparidades – Dupla Tributação -. |
|
| 199/2023-T |
2023-09-28 |
IRS |
IRS – resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide. |
|
| 199/2022-T |
2022-11-18 |
IRS |
IRS – Residência – Artigo 16.º do CIRS |
|
| 199/2021-T |
2022-01-09 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
|
| 199/2020-T |
2021-06-04 |
IRS |
IRS – audiência prévia à liquidação – fundamentação do acto – determinação da residência fiscal – aplicabilidade do artigo 27º do EBF |
|
| 199/2019-T |
2019-09-26 |
IRS |
IRS - Valor de aquisição; locação financeira; cessão de posição contratual. |
|
| 199/2018-T |
2019-01-04 |
IVA |
IVA – Renúncia à isenção – Medicina Dentária e Odontologia. |
|
| 199/2017-T |
2018-03-14 |
IRS |
IRS – regime transitório do artigo 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro – mais-valias – revisão oficiosa – impugnação em caso de erro na autoliquidação – incompetência material do Tribunal Arbitral. |
|
| 199/2016-T |
2016-12-09 |
IRC |
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova |
|
| 199/2015-T |
2015-11-18 |
IRS |
IRS – Procedimento Inspectivo; Caducidade do direito à liquidação |
|
| 199/2014-T |
2014-09-30 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Imóvel em propriedade total |
|
| 199/2013-T |
2014-02-25 |
IRC |
Competência material dos Tribunais Arbitrais; dupla tributação internacional |
|
| 198/2024-T |
2024-10-14 |
IRC IRS |
IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização de exercícios; princípio da justiça; 18.º, a), 23.º, 1, 28.º-A, a), 1, 28.º - B, 1, todos do CIRC, e ainda arts. 266.º, 2, CRP, e 55.º, LGT. |
|
| 198/2023-T |
2023-11-29 |
IRS |
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica. |
|
| 198/2022-T |
2022-11-22 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais – artigo 23.º CIRC – Ónus da prova. |
|
| 198/2020-T |
2020-11-23 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
| 198/2019-T |
2020-01-15 |
IRC |
IRC - provisões; entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. |
|
| 198/2018-T |
2019-03-27 |
IRC |
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC |
|
| 198/2017-T |
2017-11-21 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos. |
|
| 198/2016-T |
2017-01-16 |
IRC |
IRC - tributações autónomas (gastos com viaturas ligeiras de passageiros e despesas de representação); presunção e susceptibilidade da sua ilisão; empresarialidade integral vs parcial. |
|
| 198/2015-T |
2015-10-16 |
IRS |
IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento externo de inspeção. |
|
| 198/2014-T |
2014-09-15 |
Selo |
Verba 28 da TGI |
|
| 197/2024-T |
2024-10-18 |
IRS |
Desconsideração de imparidades ao abrigo do princípio da especialização dos exercícios. Dever de correção simétrica ao abrigo do princípio da justiça. |
|
| 197/2023-T |
2023-11-29 |
Selo |
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
