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Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
130/2018-T |
2018-10-20 |
IMT |
IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita. |
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130/2017-T |
2017-07-27 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS - Afetação habitacional - Terrenos para construção - Redução do objeto - Liquidação respeitante a 2015 |
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130/2016-T |
2016-10-17 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Lote de terreno para construção. |
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130/2015-T |
2015-09-21 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
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130/2014-T |
2014-10-15 |
IUC |
Incidência subjetiva |
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130/2013-T |
2013-12-19 |
IRS |
IRS - regime dos preços de transferência |
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130/2012-T |
2013-06-14 |
IRS |
Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS |
Número 4 do art.º 6º do CIRS |
129/2024-T |
2024-05-31 |
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Pressupostos da isenção das transmissões intracomunitárias de bens |
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129/2023-T |
2022-06-30 |
IRS |
IRS – Prova de Residência Fiscal |
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129/2022-T |
2022-06-28 |
IRC |
Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União Europeia. Juros indemnizatórios |
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129/2021-T |
2021-07-15 |
ISV |
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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129/2020-T |
2021-04-23 |
IRC |
IRC – Liquidação Oficiosa – Insolvência – Circular n.º 19/2015. |
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129/2019-T |
2019-09-30 |
IMI |
AIMI - Terrenos para construção. Inconstitucionalidade. |
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129/2018-T |
2018-09-20 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical |
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129/2017-T |
2017-09-14 |
Selo |
Imposto do Selo - Propriedade total - Verba 28.1 TGIS |
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129/2016-T |
2016-10-16 |
IRC |
IRC – Artigo 19.º do EBF; Criação líquida de postos de trabalho |
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129/2015-T |
2015-09-30 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias, encargos com a valorização dos bens |
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129/2014-T |
2014-06-06 |
IUC |
Inutilidade superveniente da lide |
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128/2023-T |
2023-08-29 |
IRC |
IRC – Juros indemnizatórios; artigo 43.º, n.º 1 LGT; Competência material |
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128/2022-T |
2022-10-10 |
IRC |
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; os juros de empréstimo; discriminação de não residentes. |
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128/2021-T |
2021-11-30 |
IVA |
IVA - Locação financeira e ALD. Afectação real e pro rata. Percentagem. Ofício circulado 30108, 30-01-2009. |
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128/2020-T |
2021-10-12 |
IRC IVA |
IRC/IVA: Regularização na pendência de procedimento inspectivo; Fundamentação e fundamento das liquidações. |
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128/2019-T |
2019-10-25 |
IUC |
IUC |
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128/2018-T |
2018-09-28 |
IRS |
IRS – Sobretaxa – Regime dos Residentes Não Habituais. |
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128/2017-T |
2017-07-26 |
IRC |
IRC - Acção inspectiva - Proibição da repetição de procedimento inspectivo externo - Artigo 63º nº 4 da LGT |
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