Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 157/2020-T |
2020-10-26 |
IRS |
IRS - Mais-valias. Incidência. Prédio rústico. Terreno para construção. Regime transitório. |
|
| 157/2018-T |
2018-11-23 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade. |
|
| 157/2017-T |
2017-10-06 |
IRC |
IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção e de conservação |
|
| 157/2016-T |
2016-10-19 |
Selo |
IS – Verba 17.1.4 da TGIS - Empréstimos a terceiros |
|
| 157/2015-T |
2015-08-10 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais |
|
| 157/2013-T |
2014-05-19 |
IRC |
IRC - Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) |
|
| 156/2024-T |
2024-07-04 |
IRC |
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE |
|
| 156/2023-T |
2023-11-10 |
IABA |
IABA - Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas adicionadas de Açúcar (IABA). Isenção de imposto (artigo 67.º, n.º 3, alínea a), do CIEC. Requisitos do processo de desnaturação de álcool. Princípio da colaboração. Princípio da boa-fé. |
|
| 156/2022-T |
2023-01-13 |
IRC |
IRC - Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. |
|
| 156/2021-T |
2022-03-28 |
IRS |
IRS – Transmissão de ações – Divergência entre valor declarado e valor real - Art. 52.º do CIRS. |
|
| 156/2019-T |
2019-10-18 |
IRS |
IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS (exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato impugnado) e valor de aquisição – artigo 45.º/3 (inaplicabilidade por determinação do valor tributável segundo as regras do CCPIIA). |
|
| 156/2018-T |
2019-05-10 |
Outros |
Contribuição sobre o Setor Bancário. |
|
| 156/2017-T |
2018-01-09 |
IRS |
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. |
|
| 156/2016-T |
2016-09-07 |
Selo |
IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção. |
|
| 156/2015-T |
2015-10-05 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; indemnização por prestação indevida de garantia. |
|
| 155/2023-T |
2023-09-15 |
IRS |
IRS; domicílio fiscal; residência fiscal; dupla tributação internacional |
|
| 155/2022-T |
2022-10-11 |
IRS |
IRS – residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS. |
|
| 155/2021-T |
2021-11-25 |
IRS |
IRS – Residente Não Habitual. Actividades de Elevado Valor Acrescentado. |
|
| 155/2020-T |
2021-03-31 |
IRC |
IRC - Retenção na Fonte; Convenção de Dupla Tributação; Meios Probatórios. |
|
| 155/2019-T |
2019-11-19 |
IRS |
IRS - Rendimentos de capitais. Art.º 5.º, n.º 3 do CIRS. Ramo Vida. Incidência; Declaração de substituição; Ónus da prova. |
|
| 155/2018-T |
2018-10-31 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte; Ajudas de custo. |
|
| 155/2017-T |
2018-01-12 |
IRC |
IRC - aplicação do justo valor. |
|
| 155/2016-T |
2016-08-24 |
IRS |
IRS - Obrigações acessórias; artigo 116º do CIRS; princípio do inquisitório. |
|
| 155/2015-T |
2015-06-24 |
Selo |
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Terreno para construção |
|
| 155/2014-T |
2014-10-17 |
IRS |
IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43º do CIRS. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
