Processo ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
138/2013-T |
2013-12-20 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS |
|
138/2012-T |
2013-07-12 |
IRS |
Cláusula geral anti-abuso |
|
137/2023-T |
2023-11-17 |
IRS |
IRS – Residente não habitual; Definição de “quadros superiores de empresa.” |
|
137/2022-T |
2022-07-22 |
IVA |
IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA. |
|
137/2021-T |
2021-11-09 |
IRS |
IRS. Liquidação massa insolvente. |
|
137/2020-T |
2021-06-06 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º 1) do CIVA. Improcedência do pedido de condenação em custas de parte |
|
137/2019-T |
2019-12-12 |
IRS |
IRS – coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS |
|
137/2018-T |
2018-10-12 |
IRS |
IRS – Mais Valias imobiliárias – Correcção do valor de realização. |
|
137/2017-T |
2018-01-29 |
IVA |
IVA – Locação - Cedência de espaço. |
|
137/2016-T |
2016-11-07 |
IMT |
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE |
|
137/2015-T |
2015-06-30 |
Selo |
IS - Competência do Tribunal Arbitral |
|
137/2014-T |
2014-10-21 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira |
|
137/2013-T |
2013-12-02 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação |
|
137/2012-T |
2014-10-06 |
Selo |
IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça) |
|
136/2023-T |
2023-09-25 |
IRC |
IRC, Perdas por imparidade. IVA, Regularizações de créditos de incobráveis. |
|
136/2022-T |
2022-10-19 |
IVA |
IVA – Crédito de imposto - Direito à dedução do IVA suportado. |
|
136/2021-T |
2021-07-28 |
Outros |
Artigo 8º do CISV – Taxas intermédias – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Interpretação conforme |
|
136/2020-T |
2021-02-01 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação do vínculo laboral; Vícios do procedimento. |
|
136/2019-T |
2019-10-04 |
IRC |
IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação directa da matéria tributável. |
|
136/2018-T |
2020-05-04 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação de pro rata definitivo – Reenvio Prejudicial. |
|
136/2017-T |
2017-12-11 |
IRC |
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação.
*Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência.. |
|
136/2016-T |
2016-11-07 |
Selo |
IS - caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do CIRE |
|
136/2015-T |
2015-10-26 |
IMI |
IMI – Erro sobre os pressupostos de direito; conceito fiscal de prédio devoluto |
|
136/2014-T |
2014-07-14 |
IUC |
Incidência objetiva |
|
136/2012-T |
2013-06-19 |
IMI |
Isenção de IMI, de imóveis classificados como de interesse público |
|