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Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
153/2018-T |
2018-12-11 |
IVA |
IVA – Erro de escrita ou de cálculo – Rectificação. |
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153/2017-T |
2017-07-14 |
ISV |
ISV - artigo 5.º n.º 1 e 2 b) do Código do ISV |
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153/2016-T |
2016-11-15 |
IVA |
IVA - Revogação do Ato; Juros indemnizatórios. |
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153/2015-T |
2015-09-28 |
Selo |
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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153/2014-T |
2014-10-23 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva; presução legal |
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152/2023-T |
2024-03-04 |
IMT |
IMT; Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência. |
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152/2022-T |
2022-07-14 |
IRC |
IRC - declaração de rendimentos intempestiva; liquidação oficiosa; ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos contribuinte. |
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152/2021-T |
2021-11-10 |
ISV |
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM. |
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152/2020-T |
2021-06-18 |
IVA |
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição. |
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152/2019-T |
2019-09-18 |
IMT |
IMT - Isenção; Revogação; Destino diferente. |
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152/2018-T |
2018-12-10 |
IRC |
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável. |
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152/2017-T |
2017-10-02 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS - Terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
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152/2016-T |
2016-11-15 |
IVA |
IVA – Verba 2.6 da lista I; Revogação do ato de liquidação; reembolso |
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152/2015-T |
2015-07-15 |
Selo |
Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS. |
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152/2014-T |
2014-08-06 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva |
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152/2013-T |
2013-11-29 |
Selo |
IS – Verba 28.1. da TGIS |
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15/2024-T |
2024-05-24 |
Outros |
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. |
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15/2023-T |
2023-09-08 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º, n.º 2 e 36.º, n.º 5, alínea b) do CIVA. |
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15/2022-T |
2022-09-07 |
IRC |
IRC - art. 64.º, n.º 3, al. b), do CIRC; preço de aquisição de imóveis objeto de resolução de contratos de locação financeira imobiliária. |
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15/2021-T |
2021-09-24 |
IRC IVA |
IRC e IVA. Métodos Indiretos. Incompetência Material. |
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15/2020-T |
2021-01-28 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. Imputação direta. Alteração retroativa – Arts. 20.º, 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do CIVA. |
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15/2018-T |
2018-06-05 |
IVA |
IVA – Direito à dedução do IVA em operações relativas a bens que não lhe pertencem |
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15/2017-T |
2017-06-26 |
IMT |
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE; Insolvência de pessoa |
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15/2016-T |
2016-08-09 |
Selo |
IS - Verba 28.1; terrenos para construção em compropriedade; caso julgado |
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15/2015-T |
2015-10-20 |
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IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro rata - Correções aritméticas – Atividade económica - Artigos 20º e 23º do CIVA |
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