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Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
156/2015-T |
2015-10-05 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; indemnização por prestação indevida de garantia. |
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155/2023-T |
2023-09-15 |
IRS |
IRS; domicílio fiscal; residência fiscal; dupla tributação internacional |
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155/2022-T |
2022-10-11 |
IRS |
IRS – residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS. |
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155/2021-T |
2021-11-25 |
IRS |
IRS – Residente Não Habitual. Actividades de Elevado Valor Acrescentado. |
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155/2020-T |
2021-03-31 |
IRC |
IRC - Retenção na Fonte; Convenção de Dupla Tributação; Meios Probatórios. |
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155/2019-T |
2019-11-19 |
IRS |
IRS - Rendimentos de capitais. Art.º 5.º, n.º 3 do CIRS. Ramo Vida. Incidência; Declaração de substituição; Ónus da prova. |
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155/2018-T |
2018-10-31 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte; Ajudas de custo. |
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155/2017-T |
2018-01-12 |
IRC |
IRC - aplicação do justo valor. |
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155/2016-T |
2016-08-24 |
IRS |
IRS - Obrigações acessórias; artigo 116º do CIRS; princípio do inquisitório. |
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155/2015-T |
2015-06-24 |
Selo |
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Terreno para construção |
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155/2014-T |
2014-10-17 |
IRS |
IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43º do CIRS. |
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155/2013-T |
2014-01-27 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias na alienação onerosa de partições sociais em micro e pequenas empresas – artigo 43.º do CIRS |
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154/2023-T |
2023-07-15 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva. |
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154/2021-T |
2022-02-14 |
IRS |
IRS – Caducidade da Liquidação. Artigo 46.º alínea d) do n.º 2 da LGT |
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154/2019-T |
2019-12-02 |
IRS |
IRS – Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial. |
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154/2018-T |
2019-03-11 |
IRC |
IRC – Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de determinação do lucro tributável. |
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154/2017-T |
2017-10-31 |
IVA |
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial. |
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154/2016-T |
2016-09-01 |
IVA |
IVA – taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado |
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154/2015-T |
2015-09-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
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154/2014-T |
2014-09-05 |
IUC |
IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação |
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154/2013-T |
2013-11-26 |
IRC |
Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de mercado e valor contabilístico de elementos patrimoniais; Estabelecimento estável |
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153/2023-T |
2023-10-27 |
IMI |
IMI e AIMI - terreno para construção – valor patrimonial tributário. |
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153/2022-T |
2022-11-24 |
IRC |
IRC – 23.º CIRC - Dedução de gastos em IRC; ónus da prova; presunção de veracidade da declaração do contribuinte; requisitos formais das faturas; |
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153/2021-T |
2021-11-15 |
IRC |
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação. |
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153/2019-T |
2019-12-16 |
IRS |
IRS de 2015 - liquidação adicional. |
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