Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 186/2020-T |
2021-04-23 |
IRC |
A dedutibilidade das variações patrimoniais negativas no IRC e o princípio da especialização dos exercícios. |
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| 186/2019-T |
2019-09-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 186/2018-T |
2018-12-20 |
Selo |
IS – Verba 17.1 – Cessão de créditos. |
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| 186/2017-T |
2018-01-18 |
IRC |
IRC - Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores. |
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| 186/2016-T |
2016-08-30 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03 |
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| 186/2015-T |
2015-10-30 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS – terreno para construção |
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| 186/2014-T |
2014-10-16 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva |
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| 186/2013-T |
2014-02-21 |
Selo |
IS |
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| 185/2024-T |
2024-10-22 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão do pedido de pronúncia arbitral. |
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| 185/2023-T |
2024-03-12 |
IMI |
IMI – Impugnação de VPT – Sua inadmissibilidade – Pedido de Revisão oficiosa. |
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| 185/2022-T |
2023-03-03 |
IRS |
IRS – Retenções na fonte – Indeferimento liminar de recurso de revisão nos termos do artigo 56º-2/a), da LGT (pronúncia da AT há menos de 2 anos sobre o pedido do mesmo autor, com o mesmo objeto e os mesmos fundamentos) – (In) competência material do Tribunal Arbitral Tributário. |
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| 185/2021-T |
2021-11-23 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios. |
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| 185/2020-T |
2020-12-05 |
IRS |
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do direito à liquidação; Caso julgado material; Competência do tribunal arbitral. |
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| 185/2018-T |
2019-03-07 |
IRS |
IRS – Convenção para evitar a Dupla Tributação com a República Checa; Rendimentos de trabalho dependente. |
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| 185/2017-T |
2017-10-04 |
IUC |
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis |
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| 185/2016-T |
2016-12-12 |
IUC |
IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador |
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| 185/2015-T |
2015-09-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção |
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| 185/2014-T |
2014-10-24 |
IVA |
IVA - Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade. |
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| 185/2013-T |
2014-04-11 |
Selo |
Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS |
28 |
| 184/2023-T |
2023-10-03 |
IRS |
IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente. |
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| 184/2022-T |
2022-11-11 |
IRS |
IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B. Ónus da prova. |
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| 184/2021-T |
2022-05-26 |
IRC |
IRC – Regularizações Contabilísticas – Variação Patrimonial Positiva –Ónus da Prova. |
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| 184/2020-T |
2021-06-15 |
IVA |
IVA – Renúncia à isenção – Erro na declaração periódica – Falta de fundamentação. |
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| 184/2019-T |
2020-06-17 |
IRC |
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do art. 45.º, n.º 3, do Código do IRC e limite à dedução de prejuízos fiscais do art. 52.º, n.º 2, do Código do IRC |
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| 184/2018-T |
2018-11-16 |
IRC |
IRC – Natureza da inspeção tributária. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
