Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 227/2015-T |
2017-01-27 |
IVA |
IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde
Substitui a Decisão Arbitral de 4 de Novembro de 2015. |
|
| 227/2014-T |
2014-09-26 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira |
|
| 227/2013-T |
2014-03-25 |
Selo |
IS - Verba nº 28 da TGIS - Terrenos para construção |
|
| 226/2024-T |
2024-12-26 |
IRS |
RNH . Vício na incidência subjetiva |
|
| 226/2023-T |
2024-01-02 |
IRS |
IRS – Residência fiscal em Portugal nos termos do artigo 16.º do CIRS; Prova da não residência. |
|
| 226/2022-T |
2022-12-29 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos |
|
| 226/2021-T |
2021-12-22 |
IVA |
IVA - 2019 - Liquidação adicional na sequência de indeferimento de pedido de reembolso - Revogação da liquidação na pendência do processo - (In)competência material para atos de indeferimento do pedidos de reembolso de IVA - Extinção da instância arbitral. |
|
| 226/2020-T |
2021-10-18 |
IRC |
IRC – Valor da causa; Dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico. |
|
| 226/2019-T |
2019-11-18 |
IRC |
IRC – Reembolso de Retenção na Fonte. |
|
| 226/2018-T |
2018-12-13 |
Selo |
IS – Sociedades de capital de risco. |
|
| 226/2017-T |
2017-09-22 |
IUC |
IUC – Incidência |
|
| 226/2016-T |
2016-12-10 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva; Presunções Legais |
|
| 226/2015-T |
2016-01-16 |
IRS |
IRS; errónea qualificação e quantificação de rendimentos; artigos 2º-1 |
|
| 226/2014-T |
2014-11-10 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção |
|
| 226/2013-T |
2014-03-20 |
IRC IVA |
IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade dos Custos; caducidade; juros de mora |
|
| 225/2024-T |
2024-10-28 |
IRC |
IRC; gastos “não devidamente documentados”; e prova dos elementos da operação. |
|
| 225/2023-T |
2023-12-06 |
IVA |
IVA – direito à dedução – actos preparatórios. |
|
| 225/2022-T |
2022-12-14 |
IRS |
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código do IRS; meios de prova admissíveis. |
|
| 225/2021-T |
2022-01-19 |
ISV |
ISV - Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 225/2020-T |
2021-04-20 |
IRS |
IRS – Mais-valias na transmissão onerosa de bem imóvel; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS; Não residente; Agregado familiar; Habitação própria e permanente; Intenção de reinvestimento; Reinvestimento parcial e anulação integral. |
|
| 225/2019-T |
2019-10-31 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – Embarcação de recreio.
*Cf. Acórdão do STA, Processo n.º 87/19.2 BALSB, que anulou a decisão arbitral e decidiu em substituição |
|
| 225/2018-T |
2019-03-04 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Notificação do relatório de inspecção a mandatário.
*Decisão arbitral anulada no segmento impugnado por acórdão do STA de 4 de novembro de 2020, recurso n.º 37/19.6BALSB, que uniformiza jurisprudência. |
|
| 225/2016-T |
2016-11-10 |
IRC |
IRC – Benefício fiscal – SIFIDE. Compensação |
|
| 225/2015-T |
2016-06-13 |
IRC |
IRC 1996 - Montante de liquidações anteriores a considerar em liquidação adicional |
|
| 225/2014-T |
2014-10-09 |
IUC |
IUC – Imposto Único de Circulação; Incidência subjetiva |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
