Processo  |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
229/2018-T |
2020-02-28 |
IRC |
IRC – Revisão Oficiosa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a decisão arbitral de 16 de outubro de 2018. |
|
229/2017-T |
2018-02-21 |
IVA |
IVA – IRC – Indemnizações. |
|
229/2016-T |
2016-12-13 |
IMT |
IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE |
|
229/2015-T |
2015-12-07 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS;Terrenos para construção |
|
229/2014-T |
2014-11-12 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – Aluguer de longa duração |
|
229/2013 T |
2014-04-08 |
Selo |
Verba 11.0 da TGIS |
11 |
228/2024-T |
2024-06-18 |
IRC |
IRC – Inutilidade superveniente da lide; extinção da instância. |
|
228/2023-T |
2023-10-19 |
Selo |
IS - Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira |
|
228/2021-T |
2022-02-19 |
IRS |
IRS – Mais valias não-residentes; Inutilidade superveniente da lide. |
|
228/2020-T |
2021-03-24 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1 do CIRC. Ónus da prova. Métodos indiretos. |
|
228/2018-T |
2018-10-30 |
IVA |
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito. |
|
228/2017-T |
2017-11-27 |
IRC |
IRC - Dedução de encargos aos rendimentos prediais. |
|
228/2016-T |
2016-11-11 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. |
|
228/2015-T |
2015-10-29 |
IVA |
IVA - transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a) do RITI |
|
228/2014-T |
2014-10-20 |
IUC |
Incidência subjetiva; presunção legal |
|
228/2013-T |
2014-02-24 |
IUC |
IUC – ilegalidade da liquidação; incompetência do tribunal. |
|
227/2024-T |
2024-12-10 |
Outros |
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Ineptidão do pedido – Caducidade do direito de acção - Prova da repercussão. |
|
227/2023-T |
2024-01-26 |
IRC IVA |
IRC e IVA – caducidade do direito à liquidação e enquadramento de rendimentos provenientes de arrendamento de imóveis. |
|
227/2022-T |
2022-12-20 |
IVA |
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado |
|
227/2021-T |
2022-02-25 |
IRC |
IRC - Execução de julgado. Impugnação autónoma. Caducidade do direito de liquidação. |
|
227/2020-T |
2020-10-02 |
IRS |
IRS de 2018 – Mais-valias imobiliárias; Residente na Confederação da Suíça; Artigo 43.º-2 do CIRS vs. Artigo 63º do TFUE. |
|
227/2019-T |
2019-10-16 |
ISV |
ISV – Introdução no consumo – Irregularidade fiscal. |
|
227/2018-T |
2018-11-05 |
IRS |
IRS – Acto revogado – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios. |
|
227/2017-T |
2018-01-05 |
IRS |
IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho - Antiguidade. |
|
227/2016-T |
2016-10-11 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção |
|